Valor foi estipulado em acordo judicial; TAC continua em acompanhamento e pode gerar novas multas.

12/12/16

A rede de supermercados Walmart firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a pagar R$ 610.420 por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), firmado com o órgão em 2010. O TAC prevê o respeito à normas que limitam jornada de trabalho, horas extras, intervalos, registro de ponto e ergonomia de atividades dos empregados dos supermercados da WMS em todo o País.

O descumprimento da legislação foi constatado pelo Ministério do Trabalho (MT) em ações fiscais realizadas em 2013, 2014 e 2015 em estabelecimentos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além do encaminhamento de sentenças trabalhistas, com condenações nos aspectos e trânsito em julgado já operado.

O TAC continua em acompanhamento, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, e novas multas podem ser geradas. O valor do acordo será revertido ao Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a fim de executar reforma em seus prédios e adquirir equipamentos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho. Ação nº 0020876-12.2016.5.04.0023

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/5590-walmart-pagara-r-610-mil-por-descumprimento-de-normas-trabalhistas-na-regiao-sul