Indenização no valor de R$ 350 mil serão destinados à entidades

12/09/17

A rede hipermercadista WalMart Brasil firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Renata Coelho, comprometendo-se a conceder repouso para alimentação com intervalo mínimo de uma hora e no máximo duas, em caso de trabalho contínuo com duração superior a seis horas, e de quinze minutos quando a jornada for entre quatro e seis de trabalho.

O Acordo homologado pelo juiz da 18ª Vara do Trabalho (VT) de Brasília, Rossifran Trindade Souza, também prevê a concessão de período mínimo de onze horas de descanso entre uma jornada e outra; a não imposição de trabalho nos feriados; além da garantia de descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas.

O WalMart vai pagar R$ 350 mil a título de dano moral coletivo:
R$ 50 mil – será revertido à Rede Feminina de Brasília – organização de combate ao câncer, para a aquisição de mantas de microfibra, travesseiros e kits de higiene para os leitos da ala de pacientes com câncer do Hospital de Base do Distrito Federal.

R$ 100 mil vai para a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – e será utilizado no custeio de estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive para o fortalecimento da liberdade sindical.

R$ 70 mil será aplicado em estudos, pesquisas, publicações, eventos, projetos e campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos sociais e trabalhistas, inclusive no que tange à Reforma Trabalhista e precarização de direitos, a serem desenvolvidos pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).
A distribuição do valor remanescente será informada, brevemente, ao juízo da 18ª VT.
Se descumprir o Ajuste, a empresa pode pagar R$ 5 mil por trabalhador lesado e por situação irregular identificada.

Fonte: Ministério Público do Trabalho. Processo nº 0002006-39.2011.5.10.0018.

http://www.prt10.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-df-to/1059-walmart-brasil-firma-acordo-com-o-mpt-e-garante-repouso-adequado-para-os-seus-empregados