Medida é resultado de audiência na Justiça do Trabalho na tarde desta sexta-feira

Por: Lizie Antonello

A partir deste sábado (6), a unidade da JBS no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul, está com atividades suspensas por 14 dias. A decisão é do juiz Marcelo Porto, da 6ª Vara do Trabalho, e ocorreu na noite desta sexta-feira (5), depois de audiência virtual entre os representantes da empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com ação civil pública pedindo a interdição do frigorífico para execução de medidas de contenção do surto de covid-19 no local. Cabe recurso.

Além da suspensão, a decisão determina viabilização, aos médicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador na Serra (Cerest/Serra), de todos os documentos (prontuários e exames) relacionados aos funcionários; afastamento imediato de todos os empregados e/ou terceirizados em grupos de risco, a realização de testes específicos em trabalhadores, observados os protocolos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e/ou Secretaria Municipal da Saúde de Caxias, devendo ser disponibilizadas as informações aos médicos do Cerest/Serra.

Também é solicitada higienização prévia de instrumentos e a cada atendimento aos funcionários, após a verificação de sintomas e a realização de inspeção in loco em 10 de junho, às 14h, por perito determinado pela Justiça (com apresentação de relatório em 36 horas).

A audiência durou cerca de quatro horas. A procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, comentou sobre a resistência da empresa em fornecer prontuários dos funcionários e a persistência em algumas inconformidades que seguiam desde as primeiras fiscalizações no local, em meados de abril, até a última terça-feira (2), nas verificações do Cerest/Serra.

O ajuizamento da ação ocorreu na quarta-feira (3), depois que a JBS não aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as medidas para frear o aumento no número de casos da doença entre os funcionários. Em 17 maio havia dois confirmados de covid-19; no dia 25 eram 16 e, nesta sexta-feira, 24 operários infectados – três deles hospitalizados.

A progressão dos casos de síndromes gripais, também preocupa o MPT. Entre os 1.699 trabalhadores do frigorífico, 11 estavam afastados por sintomas de síndrome gripal em 10 de maio, 66 no dia 20, 209 no dia 30 e 247 na quinta (4).

— Os trabalhadores estão submetidos a condições que viabilizam a contaminação e a transmissão da covid-19 — disse a procuradora durante a audiência.

A ação apresentou relatórios das fiscalizações feitas no frigorífico pelo Cerest/Serra e da Gerência do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego). As vistorias realizadas em abril apontaram diversas irregularidades, como distanciamento entre funcionários menor do que o recomendado na linha de produção e entre mesas no refeitório; não observância do limite de 50% de passageiros sentados nos transportes para os operários; não afastamento de todos os trabalhadores pertencentes a grupos de risco; ausência de investigação sobre os afastamentos ocorridos em março e abril relativos a síndrome gripal, ausência de testagem e controle sobre eventuais contactantes, entre outras.

A ação pede que a empresa pague R$ 10 milhões referente a indenização por dano moral coletivo em decorrência das irregularidades praticadas e do grande número de adoecimentos na unidade.

Um dos advogados da empresa, Ricardo Tavares Gehling, ex-juiz do Trabalho, falou que o protocolo de medidas de prevenção e segurança da empresa vem sendo implementado, mas é dinâmico, e colocou a unidade à disposição para inspeções judiciais.

— Há medidas que já foram implementadas, outras estão sendo e outras serão, porque não há disponibilidade sequer de mercado para tudo que se quer fazer — declarou o defensor.
Segundo a procuradora Priscila, o juiz chegou a perguntar, se havia possibilidade de um acordo. O MPT voltou a propor e a empresa voltou a negar.

Diretora das Vigilâncias em Saúde do município, Andreia Dal Bó, e secretário de Saúde de Caxias, Jorge Hahn Castro, participaram da audiência virtual

A Secretaria Municipal de Saúde participou da audiência. A prefeitura havia recomendado ainda na segunda-feira (1º) o fechamento da unidade para implementação da testagem em massa dos operários e desinfecção geral do local. Outro parecer pela interrupção da produção foi emitido também na segunda, pelo Conselho Municipal de Saúde.

Procurada nesta tarde pela reportagem, até esta publicação, a empresa não havia se manifestado sobre a audiência. Por meio de notas enviadas durante a semana, a JBS disse que adotou as medidas de prevenção e segurança durante a pandemia.

O que diz a JBS:
“A JBS não comenta processos judiciais em andamento.
A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a covid-19 na sua unidade de Ana Rech (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela companhia, estão:
– afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
– ampliação da frota de transporte;
– desinfecção diária das unidades;
– medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
– vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
– ações de distanciamento social;
– forte comunicação de prevenção e cuidados, entre outras.”

Fonte: Gaucha ZR, 06 de junho de 2020.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2020/06/unidade-da-jbs-em-caxias-do-sul-tem-atividades-suspensas-pelos-proximos-14-dias-ckb2xw7uo0032015nhlwooc87.html