Margaret é procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Paraná e vem atuando diretamente na questão da saúde e segurança do setor frigorífico, onde os contágios se expandem como um rastilho de pólvora.

Por: Amalia Antúnez

Como continua a situação dos frigoríficos no Brasil?
Em nosso estado havia uma norma bastante rígida para o controle da pandemia, mas ela foi revogada da noite para o dia sem qualquer discussão ou debate com o MPT.

O argumento foi que o governo federal assinou uma portaria interministerial para o setor. No entanto, essa norma é mais branda e não está sendo eficaz. Refiro-me aos dados: diariamente somos informados de um novo foco de Covid-19, ou melhor, de um novo surto de contágios descontrolado na indústria frigorífica.

Nossa principal luta é retomar a resolução 855 que protege um pouco mais os trabalhadores e as trabalhadoras do setor.

Quais são as medidas protetivas?
A Resolução 855/2020 da Secretaria Estadual de Saúde estabelecia que os trabalhadores devessem ficar a dois metros um do outro e aqueles pertencentes ao grupo de risco, incluindo os indígenas, deveriam ser afastados de seus postos sem perda de remuneração.

Negligência criminosa
Como essa alta taxa de contágios nos frigoríficos impacta nas comunidades?
Na região sul, onde se concentra a indústria frigorífica, há a particularidade de que as fábricas estão localizadas, em geral, em pequenos municípios distantes das grandes cidades. Entretanto, só com o fato de receberem os trabalhadores doentes de Covid-19 dessas empresas, os sistemas municipais de saúde colapsaram.

Os trabalhadores e trabalhadoras dos frigoríficos moram em diferentes municípios e são transportados diariamente, aumentando não só o risco de contágio, como também o seu raio de ação.

Os trabalhadores dos frigoríficos possuem algum plano de saúde fornecido pelas empresas ou todos dependem da saúde pública?

Não contam com nenhum plano de saúde particular. Pelo menos nessa região, todos dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), que é público e regionalizado em função da pandemia.

Um hospital de cada região funciona como um polo para receber os pacientes com covid-19 de vários municípios próximos.

Isso faz com que os UTIs nesses hospitais lotem muito rapidamente. O problema é que não há mais de 10 vagas disponíveis e esse número é irrisório, o que é gravíssimo, pois uma fábrica frigorífica pode empregar cerca de quatro mil pessoas, ou seja, praticamente a cidade inteira.

Algo que poderia ser evitado com medidas de prevenção…
A negligência e irresponsabilidade das empresas, ao não cumprirem os protocolos sanitários para evitar o surto de Covid-19, foi criminosa. Elas também não arcam com as despesas hospitalares dos trabalhadores doentes que necessitam de internação. Tudo é bancado pelo SUS.

O que acontece é que as empresas não estão fiscalizando e nem controlando as condições diárias de saúde de seus funcionários e, muitas vezes, há pessoas com sintomas nas linhas de produção.
Aqui no Paraná, é essa a situação em todas as empresas frigoríficas.

Fonte: Rel-Uita, 28 de julho de 2020.

http://rel-uita.org/br/um-foco-novo-todos-os-dias/