No dia marcado, contudo, o réu não compareceu. Para justificar a ausência, apresentou um atestado médico no qual constava que ele necessitaria ausentar-se de seus compromissos judiciais por um período de 10 dias para tratamento de saúde.
Também anexou uma petição com os seguintes dizeres: “que do mesmo se verifica a impossibilidade do reclamado em comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2015, às 16 horas” e que “O reclamado é pessoa idosa, paciente oncológico e que tem vários outros problemas de saúde, tais como hipertensão e diabetes. O simples fato da audiência já deixou em um péssimo estado de saúde, sendo que esse veio a agravar no dia 02/05/2015, sábado, com a aproximação da audiência, sendo que, inclusive, o reclamado foi internado devido”.
O réu ainda juntou declaração emitida pela assistente social do hospital especializado em tratamento de câncer, indicando se tratar de paciente do estabelecimento havia um mês.
Para o relator, a ausência do reclamado à audiência ficou mais que justificada com esses documentos. Ele discordou da decisão de 1º Grau que aplicou a confissão pelo fato de o atestado não seguir à risca a letra da Súmula 122. “Mesmo o atestado médico não tendo consignado, de modo expresso, a impossibilidade de locomoção do réu, SEU TEOR, considerando os notórios impactos causados pelo câncer nas pessoas, permitia compreender que não existia possibilidade de o recorrente comparecer à mencionada audiência”, registrou no voto.
Com esses fundamentos, a Turma afastou a confissão ficta aplicada em 1º Grau e reconheceu o cerceamento do direito de defesa do reclamado. Os julgadores determinaram o retorno do processo à origem para que seja reaberta a instrução e proferido novo julgamento.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho, 3ª Região, PJe: nº 0011095-65.2014.5.03.0151.

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