Por: Paula Salati – 17/11/15

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Praticard Administradora de Cartões de Crédito a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as tarefas de um ex- gerente, porém com salário R$ 1,2 mil, menor do que o pago para o ex- funcionário.

No entendimento do TST, de acordo com a norma coletiva da categoria, um empregado contratado para a função de outro dispensado sem justa causa tem direito a receber salário igual, sem considerar vantagens pessoais.

A analista comercial trabalhou para a Praticard em Porto Alegre (RS) por dois anos, e afirmou que, desde que foi contratada, cumpriu tarefas antes realizadas por um gerente dispensado sem justa causa. Em sua defesa, a empresa argumentando que a empregada não exerceu qualquer atividade diversa das compatíveis com o cargo que ocupou. No entanto, em depoimento, o preposto da Praticard admitiu que ela exercesse atividades antes inerentes ao cargo de gerente comercial.

O juiz de primeiro grau condenou a empresa a pagar as diferenças salariais. “A opção empresarial de diminuir o salário reservado ao posto de trabalho cujo ocupante foi substituído divorcia o contrato de emprego do ambiente coletivo de promoção de interesses gerais da comunidade”, afirmou em sentença. “É inteiramente injusta, pois há um aproveitamento de uma situação de necessidade para exploração e precarização do trabalho” enfatizou, ele.
Recurso

A empresa recorreu à segunda instância, alegando que o pedido da trabalhadora não teria fundamentos jurídicos e misturava equiparação salarial com equivalência salarial por agregação de atribuições. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, manteve a sentença.

Apesar de ter recorrido ao TST, a Praticard não conseguiu reverter a condenação. O relator, ministro Caputo Bastos, destacou que a decisão do TRT foi respaldada em provas reunidas ao longo do processo, em especial testemunhais, e afastou as violações legais apontadas pela empresa. “As diferenças foram decorrentes da aplicação de cláusula normativa de garantia de salário por sucessão de empregados na mesma função, o que afasta a ofensa aos artigos 5º, inciso LV, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal”, concluiu.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria & Serviços, 17 de novembro de 2015.

http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/tst-pune-administradora-de-cartoes-por-diferenca-salarial-id509693.html