Cerca de, 56 entidades representativas e empresas já pediram para participar do julgamento, que ocorrerá em rito de recurso repetitivo. Interpretação da convenção coletiva é cerne do problema

Por: Roberto Dumke – 24/02/16

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou bancos e sindicatos de todo o País para definir como devem ser calculadas as horas extras dos bancários. O julgamento será feito em rito de recurso repetitivo e traçará diretrizes para milhares de processos trabalhistas.

Apesar de ser difícil estimar qual é o valor financeiro da causa, a sócia do Crivelli Advogados Associados, Renata Cabral, aponta que quase todas as ações trabalhistas contra bancos envolvem pedidos de hora extra. “Se bobear, 100% dos pedidos incluem hora extra”, diz ela, que representa três entidades sindicais no processo.

Outro sinal da importância dessa decisão é que até agora 56 interessados, entre empresas, sindicatos e outras entidades representativas, pediram para ingressar no processo na condição de amicus curiae, e com isso participar do julgamento.

O ministro Cláudio Brandão, relator do caso, indicou que o objetivo do julgamento a ser feito pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST é definir qual é o divisor adequado para o cálculo das horas extras.

De acordo com a Súmula 124 do TST, existem duas possibilidades. Se sábado for considerado um dia “de descanso remunerado”, os divisores adequados são 150 e 200, para jornadas de seis e oito horas, respectivamente. Para as demais hipóteses, os divisores apropriados são 180 e 220.

Renata explica que quanto menor o divisor, maior é o valor da hora extra a ser pago pelo banco para o funcionário. O valor da hora extra de um bancário que recebe R$ 3 mil, por exemplo, divido por 150, ficaria em R$ 20, explica a advogada. A esse número, soma-se 50% de adicional, o que resulta num total de R$ 30 por hora.

Se for aplicado o divisor de 180, como defendem os bancos, o valor da hora seria de R$ 16,66. Com o adicional, o valor da hora extra passa para R$ 25.

Além de o valor da hora extra mudar significativamente, Renata reforça que essa diferença também impacta sobre várias verbas trabalhistas. “Se a hora extra é prestada habitualmente, ela integra o salário para todos os efeitos. Férias, décimo terceiro, FGTS, tudo.”

Convenção coletiva
O advogado do setor trabalhista do Siqueira Castro, Francisco de Assis Brito Vaz, explica que a discussão sobre o divisor começou em 2012, quando a redação da Súmula 124 do TST foi alterada e passou a permitir as duas possibilidades de divisores. Em regra geral, ele indica que o TST também já havia definido em outra súmula, a 113, que o sábado dos bancários deve ser considerado “dia útil não trabalhado” e não um “dia de repouso remunerado”.

Apesar de, a princípio, a súmula ter resolvido a questão, a convenção coletiva assinada pelos sindicatos profissionais e patronais criou uma situação nova que ressuscitou o debate. “A norma coletiva fala que horas extras repercutem reflexo no repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. Ou seja, segundo os sindicatos, a norma está alterando a natureza jurídica do sábado, transformando-o em repouso semanal remunerado.”

Como a negociação da convenção coletiva “é uma guerra”, diz Renata, muitas vezes não é possível negociar as cláusulas individualmente e a redação acaba ficando vaga. Com isso, abre-se espaço para as discussões judiciais.

Renata, que atua pelos bancários, diz que já existem várias turmas do TST com interpretação favorável aos empregados. Mesmo assim, ela não se arrisca em fazer previsões sobre o julgamento que está por vir. “Adoraria dizer que a tendência é firmar essa jurisprudência, mas não sabemos qual será a conclusão.”

Fonte: Diário do Comércio, Indústria & Serviços, 24 de fevereiro de 2016.

http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/tst–discutira-calculo-de-hora-extra-em-bancos-id529410.html