De acordo com a AEC, o treinamento se tratava, na verdade, de um processo seletivo a que passavam todos aqueles que queriam ser admitidos, o qual consistia em uma análise da capacidade de assimilação de ensinamentos.

Inicialmente, a juíza Ana Paula de Carvalho Scolari considerou o tempo de seleção, de um mês, “demasiadamente longo”.

Destacou, ainda, que, durante esse período, a trabalhadora estava “à disposição da empresa, cumprindo horários predeterminados, seja para assistir todas as aulas, seja para responder às avaliações a que era submetida”.

Ela ressaltou, também, que a autora do processo deveria estar presente às aulas de vários módulos para que pudesse extrair o conteúdo que se refere às situações enfrentadas quando da sua prestação de serviço. Assim, mais do que propriamente uma seleção, a empresa estaria treinando a ex-empregada para as suas futuras atividades profissionais.

Por tudo isso, a juíza entendeu estarem presentes os requisitos necessários à formação do vínculo de emprego: “subordinação, continuidade (não eventualidade) e pessoalidade”.

Além de retificar a CTPS, antecipando em um mês o início do contrato de trabalho, a juíza condenou a AEC e, subsidiariamente, a Claro S.A., para quem a autora do processo prestava serviço terceirizado, no pagamento de saldo de salário, com todos os reflexos nas verbas trabalhistas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região, RN. (0001199-49.2016.5.21.0014)

https://www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/noticia.asp?cod=75455