Entusiasta da garantia do acesso do cidadão à Justiça – o assunto foi, inclusive, tema de sua dissertação de mestrado –, o desembargador observou que a inovação introduzida pelo TRT-15 está fundamentada no artigo 764 da CLT, que enaltece a conciliação como forma prioritária de solução de conflitos, e nos Atos 168/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu a mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TST, e 9/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, que criou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação. Coordenada pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST e do CSJT, a Comissão é composta também pela ministra Maria Helena Mallmann, do TST, e por um magistrado representante de cada uma das cinco regiões brasileiras – do Sudeste, a representante é a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, membro da 9ª Câmara do TRT-15 e coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau da 15ª.

Logística
Podem ser submetidas ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual na 15ª as relações jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve. Qualquer parte envolvida no conflito pode contactar o TRT a respeito, pelo e-mail gabjavpj.vicepresjud@trt15.jus.br (fazendo constar no campo assunto a expressão Pedido de mediação pré-processual), por meio do sistema e-DOC, disponível no site do Regional, ou até mesmo pela tradicional petição em papel, que deve ser protocolizada na Secretaria Judiciária da Corte, na Avenida Francisco Glicério, 860. É possível, também, fazer o pedido à própria Presidência do Tribunal, cuja competência é concorrente à da Vice-Presidência Judicial, a quem, por delegação da Presidência, caberá a condução das audiências, que serão realizadas aqui mesmo, na sede do TRT, leciona o desembargador Lorival.

No requerimento devem constar os dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e endereço eletrônico, e o requerente deve antecipar o maior número possível de informações a respeito de eventuais tentativas de conciliação já realizadas, incluindo a pauta de reivindicações dos trabalhadores e a contraproposta da empresa ou da categoria econômica. A data e o horário da audiência serão informados às partes por telefone, mensagem eletrônica ou carta.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

http://portal.trt15.jus.br/noticias/-/asset_publisher/Ny36/content/conflitos-coletivos-trt-institui-a-mediacao-pre-processual-para-acelerar-as-negociacoes-entre-empregados-e-empregadores