O senador Paulo Paim (PT-RS) já avisou que vai apresentar um novo texto para colocar “limites” na terceirização. Ele defende que esse tipo de contrato só seja permitido nas chamadas atividades-meio, ou seja, as que não compõem o principal objetivo operacional da empresa, mesmo posicionamento de uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a terceirização de atividades-fim (que identificaria a área de atuação de uma empresa). Para o empresariado, porém, esse é um conceito bastante vago.

“Não há parâmetro técnico ou legal para dizer que terceirizar atividade-fim significa a precarização do trabalho”, disse Flávio Unes, do escritório Silveira e Unes. Ele defende a Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), que conseguiu uma liminar, dada pelo ministro Teori Zavascki.

Na prática a decisão permite que o setor de telecomunicações continue contratando terceirizados em serviços de call center. Segundo ele, o maior problema é que a Justiça trabalhista tem considerado ilegal esse tipo de contratação. “Hoje, da maneira como está, a decisão fica dependendo da discricionariedade de cada juiz”, critica Williane Ibiapina, do escritório Siqueira Castro.

“O STF pode ser chamado a decidir de forma indireta ou vamos continuar a ter uma regularização de fachada, que permite a precarização”, afirmou. A terceirização chegou a colocar de lados opostos as duas maiores centrais sindicais do País: CUT e Força. A última defendia o projeto aprovado na Câmara, mas agora diz que é preciso modificá-lo para permitir a terceirização só na atividade-meio.

As centrais sindicais reclamam que o projeto, da forma como está, só beneficia as empresas. Alegam que isso significará uma “precarização” nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. A maior crítica dos sindicatos é de que o governo Temer quer aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores. Para Sérgio Nobre, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto de terceirização que está no Senado é uma “tragédia”.

“Se esse programa de governo tivesse passado pelo crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo não tem legitimidade para tocar reformas dessa magnitude”, afirmou.

Fonte: Gazeta do Povo, 06 de setembro de 2016.

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