Por: Juliano Machado

Um servente de pedreiro que perdeu o olho direito ao ser atingido por um estilhaço decorrente da explosão de uma espoleta utilizada na sustentação de estruturas de construção deve receber R$ 17 mil de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia equivalente a 50% da sua última remuneração. Ele tinha 48 anos na época do acidente e precisou ser internado para realização de cirurgia no olho, além de ficar cerca de dois meses em recuperação.
A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que confirmou, nesse aspecto, sentença da juíza Odete Carlin, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Segundo a juíza e os desembargadores, a empregadora teve culpa pelo acidente, já que foram comprovadas irregularidades no fornecimento de equipamentos de proteção individual e na fiscalização do uso de tais equipamentos. O trabalhador não utilizava óculos de proteção no momento do acidente.
Segundo dados do processo, ele foi admitido na empregadora, uma empresa de construção civil, em fevereiro de 2019, e o acidente ocorreu em julho daquele ano. Devido aos transtornos experimentados, com a perda do olho e a consequente diminuição da sua capacidade de trabalho, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando indenizações por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.
Ao julgar o caso em primeira instância, a juíza avaliou que houve responsabilidade civil da empregadora em relação ao acidente, pelo não fornecimento regular de equipamentos de proteção e pela falta de fiscalização no uso efetivo desses equipamentos. A magistrada entendeu que houve acidente de trabalho típico e determinou o pagamento da indenização e da pensão mensal.
Descontentes com a decisão, tanto o trabalhador como a empresa apresentaram recursos ao TRT-RS. O empregado solicitou o aumento do valor da indenização, e a empregadora argumentou que não havia responsabilização de sua parte no dano causado.
Ao relatar o processo na 9ª Turma do TRT-RS, o desembargador João Batista de Matos Danda confirmou a responsabilidade subjetiva da empresa no acidente. O magistrado levou em conta, além de outras provas, diversos depoimentos de colegas do servente que demonstraram não haver critérios para utilização dos EPI’s. “Pelo contexto da prova oral resta demonstrada a total ausência de fiscalização da reclamada sobre o uso de EPI´s pelos empregados, uma vez que nem todos usavam ou usavam quando achavam necessários, ao seu próprio critério, sem nenhuma punição em caso de não estar com eles, nem sequer advertência por escrito”, ressaltou o relator. “Destaco, ainda, que seis pessoas eram pretensamente responsáveis pela fiscalização, mas, na prática, ninguém a exercia. Tanto que no dia do acidente o reclamante não estava usando óculos de proteção, segundo ele, porque este havia sido extraviado e não foi substituído”.
O desembargador frisou que além da obrigação do fornecimento de EPI’s, as empresas devem obrigar o efetivo uso, ou, em caso de acidente, comprovar o descumprimento de ordem expressa por parte dos empregados, o que não ocorreu no caso. Diante desse contexto, determinou o pagamento da indenização e da pensão mensal.
O entendimento foi unânime na Turma Julgadora. Também participaram do julgamento as desembargadoras Lucia Ehrenbrink e Maria da Graça Ribeiro Centeno. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, RS, 14 de janeiro de 2021.

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/438734