Se acidente acontecer no trabalho, segurado tem estabilidade e recolhimento de FGTS

Por: Thâmara Kaoru – 25/10/2016 12h

O segurado que sofreu um acidente ou teve uma doença e, por conta disso, precisa ficar afastado do trabalho pode pedir o auxílio-doença no INSS. Porém, é preciso conhecer os direitos para não ter surpresas quando retornar ao emprego.

Caso o problema tenha ocorrido no trabalho ou em virtude da atividade profissional exercida, o auxílio é classificado como acidentário. Entram nessa regra aquelas ocorrências do trajeto de casa para emprego e vice-versa, durante o intervalo ou na hora do descanso, além das enfermidades classificadas como profissionais.

Nesses casos, o segurado tem estabilidade de 12 meses e o patrão é obrigado a recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante todo o período de afastamento. Além disso, não há prazo de carência – período mínimo que ele precisa pagar ao INSS para ter os direitos previdenciários.

Essa regra é aplicada também aos segurados que tiverem o auxílio-doença acidentário suspenso na revisão dos benefícios por incapacidade com duração superior a dois anos, explicou o advogado, Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). 

Assim, caso o beneficiário tenha caído no pente-fino agora e, por isso, seja obrigado a retomar seu posto de trabalho, não poderá ser demitido durante um ano.

Já se a doença ou o acidente não tem relação com o trabalho, ele é classificado como previdenciário ou comum. Nesses casos, o segurado precisa estar mais preparado, pois não há estabilidade no emprego. Se o patrão quiser mandá-lo embora assim que voltar ao emprego, não há qualquer ilegalidade.

Porém, o advogado explica que se o segurado não estava recuperado, mas mesmo assim foi liberado para voltar ao trabalho pela perícia do INSS e o patrão o demite, ele pode entrar com um processo. 

Primeiro, deve pedir para que o auxílio seja restabelecido e, depois, com uma ação reclamatória na Justiça do Trabalho para ser readmitido.

Além disso, para ter direito ao auxílio-doença comum é preciso cumprir a carência, de 12 meses. Antes da entrada em vigor da medida provisória que autorizou a revisão dos benefícios por incapacidade, se o segurado perdia a cobertura previdenciária, bastava pagar mais quatro contribuições para voltar a ter os direitos. Também é preciso lembrar que no acidente comum a empresa não é obrigada a recolher o FGTS.

Para os registrados, o auxílio é pago após o 15º dia de afastamento. Segurados facultativos e autônomos têm o direito no momento da incapacidade.

Fonte: Diário São Paulo, 25 de outubro de 2016.

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/94254/saiba-quais-sao-os-direitos-no-auxilio-doenca