Vínculos anteriores a 1982 não entram automaticamente no sistema do INSS

Por: Fábio Munhoz

A inclusão de vínculos trabalhistas antigos é fundamental para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consiga garantir uma aposentadoria mais vantajosa e sem ter que esperar mais tempo para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Atualmente, todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos cidadãos brasileiros são incluídas automaticamente no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o banco de dados oficial do Ministério do Trabalho.

Essa ferramenta foi criada em 1989, mas reúne informações desde 1982. Segundo especialistas, é comum que, antes disso, os vínculos trabalhistas não sejam acrescentados automaticamente no sistema. Essa situação é ainda mais comum para os empregos anteriores a 1975, que é quando foi criada a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), outra ferramenta do ministério para monitoramento da mão de obra formal no país.

“Hoje, com a sincronização dos dados, os vínculos aparecem rapidamente no Cnis. Naquela época [até a década de 1980], não acontecia dessa forma. Era preciso levar essa documentação a uma agência do INSS, para inclusão manual no sistema”, afirma o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário.

Para verificar se os empregos antigos foram considerados pela Previdência Social, é preciso acessar o Cnis, por meio da ferramenta Meu INSS (no site ou no aplicativo). Caso o segurado constate que faltam registros ou que as datas estão incorretas, terá de ligar na Central 135 e pedir a retificação.

Para quem pretende comprovar períodos de trabalho formal, o meio mais eficaz é a carteira de trabalho. Quem a perdeu ou teve problemas com os registros terá de apresentar outros documentos, como holerites, termo de admissão ou demissão, extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros, além de certificado de reservista (para quem prestou serviço militar) e comprovante de atuação como aluno-aprendiz.

Saraiva acrescenta que os segurados que desejam fazer o reconhecimento de período de contribuição individual devem apresentar as GPSs (Guias da Previdência Social), também conhecidas como carnês do INSS. Ele explica que, sem esses documentos, a comprovação é mais difícil do que no caso dos empregados. “Por isso é importante guardar todas as guias”, diz.

Para fins de cálculo de benefício, o INSS considera somente os salários recebidos depois de julho de 1994. Mesmo assim, os períodos anteriores a isso devem ser formalizados para que o segurado aumente seu tempo de contribuição.

Contribuições antigas | Como comprová-las
O segurado que tiver contribuições antigas à Previdência Social – especialmente as feitas até a década de 1980– deve se certificar de que esses vínculos foram reconhecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O reconhecimento dos vínculos antigos é fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria, principalmente o tempo mínimo de contribuição

Porém, o trabalhador que perdeu a carteira de trabalho precisa buscar outros documentos para que o INSS reconheça os vínculos e garanta o benefício

Como era antigamente
Em 1989, o governo criou o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o banco de dados oficial sobre as informações trabalhistas e previdenciárias dos cidadãos. Esses registros são incluídos automaticamente no sistema

Entretanto, o Cnis só reúne os dados de salários e contribuições desde 1982. Quem trabalhou antes disso e está com problemas na carteira de trabalho irá precisar buscar meios alternativos de comprovar o vínculo

Antes de 1975, a dificuldade era ainda maior: naquele ano, foi criada a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que é outra ferramenta oficial do Ministério do Trabalho para monitorar a mão de obra formal no país. Quem trabalhou antes disso também precisa fazer a comprovação

Problemas
Antes da criação do Cnis, o trabalhador tinha de ir a uma agência da Previdência Social com seus documentos (carteira de trabalho e/ou carnês do INSS) para que o servidor inserisse as informações manualmente no sistema

Como os papéis eram o principal meio de comprovar as contribuições, o segurado que perdesse um ou mais documentos tinha de correr atrás de outros meios para comprovar que trabalhou ou que fez o recolhimento como autônomo

Como funciona hoje
Atualmente, o Cnis é atualizado automaticamente com as informações sobre datas de entrada e saída do trabalhador em uma empresa e os salários recebidos

As contribuições feitas como autônomo também são inseridas automaticamente no Cnis

Porém, mesmo com essa automatização, é comum que os períodos de trabalho antes de 1982 ainda não constem no Cnis. Nesse caso, o trabalhador também terá de reunir a papelada e solicitar a inclusão dos vínculos

Como acessar o Cnis
1. Acesse o Meu INSS (pelo site ou pelo aplicativo)
2. Faça login com CPF e senha
3. Na tela inicial, clique em “extrato de contribuição (Cnis)”
4. Serão exibidas as empresas em que a pessoa atuou e os períodos de contribuição individual. Clique nos registros e verifique se as datas estão corretas

Se faltar algum registro ou houver problemas com datas, o segurado terá de pedir a retificação pelo telefone 135 e, posteriormente, enviar fotos dos documentos comprobatórios pelo Meu INSS

Comprovando vínculos antigos
–  Trabalhadores formais
Devem apresentar os seguintes documentos:
• Carteira de trabalho
• Folha de pagamento
• Termo de assinatura ou rescisão de contrato de trabalho
• Rais
• Extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Extratos do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada)
• Extratos do Pasep (no caso de quem trabalhou como servidor público)
• Documentos da Receita Federal (como declaração do Imposto de Renda que contenha o nome da empresa como fonte pagadora)
• Ficha ou livro de registro de funcionários
• Certificado de reservista (para os homens que prestaram serviço militar)
• Comprovação de atuação como aluno-aprendiz

Após a apresentação das exigências, o INSS poderá convocar testemunhas para certificar a veracidade das afirmações

– Autônomos
No caso dos segurados que contribuíram individualmente (como autônomos, por exemplo), será necessário apresentar as GPSs (Guias da Previdência Social), também conhecidos como carnês do INSS

Se a pessoa perdeu essas guias, a comprovação do período é bem mais difícil do que no caso de quem teve um emprego formal. Por isso, é importante manter esses documentos guardados em lugar seguro

Fonte: Agora São Paulo, 25 de outubro de 2021.

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/10/saiba-como-incluir-trabalhos-antigos-na-aposentadoria-do-inss.shtml