Anvisa propõe sistema que permite rastreá-los da fábrica à farmácia

Brasília . A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou para consulta pública a proposta de criação de um sistema de rastreabilidade de medicamentos, que permitirá o controle desses produtos desde a sua fabricação até a prescrição aos pacientes. Considerada uma arma contra a circulação de fármacos falsificados no Brasil, a nova tecnologia está sendo adotada com atraso pelo governo.

Em 2009, a Lei 11.903 determinou que a Anvisa criasse o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos em três anos, mas só agora o novo mecanismo começa a sair do papel. Pela definição da agência, a tecnologia a ser adotada é um código de barras bidimensional: mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento dos remédios. No caso da indústria, o prazo sugerido para adaptação às regras é de 180 dias e, para o comércio varejista, de 360 dias.

A agência explicou que a proposta – que ficará aberta a sugestões por 30 dias – determina que a responsabilidade de zelar pela qualidade, pela segurança e pela eficácia dos medicamentos deve ser compartilhada entre todos os agentes que atuam na cadeia de produção, distribuição e consumo desses produtos. “As empresas detentoras de registro junto à Anvisa serão responsáveis por gerar e dispor em cada embalagem de medicamento um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUD)”, disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, em nota.

Combate à pirataria

Esse identificador contém 13 dígitos, além da data de validade do lote e de um número de série, uma espécie de “RG” dos medicamentos, correspondente a cada unidade do remédio a ser comercializada no país. As embalagens secundárias, como cartelas de pílulas, e as hospitalares também terão mecanismos de identificação.

O rastreamento de medicamentos se insere em um plano mais amplo do governo para combater a pirataria e falsificação de produtos. Em janeiro, O GLOBO revelou que o governo está preparando uma lei para revolucionar o velho código de barras e transformá-lo em uma etiqueta inteligente que garanta a segurança dos consumidores. A ideia é permitir, por meio de um chip, o controle em tempo real da localização das mercadorias, desde a fábrica, passando por transporte, validade e composição alimentar, até o consumo.

Fonte da notícia: O Globo em 04.04.2013