“O número de condenações ainda não é expressivo, mas a Justiça já usa o CPC (Código de Processo Civil) para punir situações desse tipo”, diz o presidente do TRT-2 (Tribunal de Justiça do Trabalho da Segunda Região), São Paulo, o desembargador Wilson Fernandes. Há multa, mas o percentual é definido pelo juiz.

“Esse posicionamento da Justiça [de punir a má-fé] vai ficar ainda mais acentuado com a reforma trabalhista”, afirma o advogado Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, considera que a inclusão desse ponto na reforma é desnecessária. “Nunca houve frouxidão da Justiça do Trabalho. Sempre foram punidos os casos de má-fé tanto do trabalhador quanto da empresa.”

Casos de condenações por má-fé na Justiça trabalhista estão se tornando mais frequentes e notórios.

Recentemente o TRT-2 manteve condenação de primeira instância contra um ex-presidente de um banco privado que reivindicava o pagamento de valores que já tinha recebido em uma negociação extrajudicial.

O executivo terá de desembolsar R$ 9,2 milhões, conforme decisão do tribunal. Cabe recurso.

DISPARADA
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho viu o número de processos aumentar significativamente. Entre 2010 e 2016 a quantidade de ações subiu quase 40%, saltando de dois milhões de processos para 2,75 milhões.

Reflexo, dizem especialistas, da crise, que aumentou o desemprego.

“A crise econômica fez aumentar o número de desempregados e, com isso, houve um aumento de ações trabalhistas requerendo, principalmente, o pagamento de verbas rescisórias”, diz o advogado Eduardo Maximo Patricio, do escritório GMP Advogados Patricio.

“Sempre houve um mito de que a Justiça do Trabalho era protetiva, mas há muitos casos em que os trabalhadores simplesmente não recebem o que lhe é devido e têm que recorrer à Justiça”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

Fonte: Folha de São Paulo, 25 de julho de 2017.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/07/1904055-reforma-trabalhista-reforca-multa-por-ma-fe-em-processos-judiciais.shtml