Além de diminuir de 8% para 6% percentual pago por empresários, governo estuda reduzir imposto que financia INSS, afirma jornal.

Por: Mariana Branco

Segundo informações do Jornal O Globo, o governo estuda reduzir a contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre o salário dos funcionários, de 8% para 6%. A medida é parte da desoneração da folha de pagamento, que inclui ainda redução do imposto que financia o INSS.

O governo alega a necessidade de reduzir custos para as empresas a fim de estimular a criação de empregos. A perda de arrecadação com a desoneração da folha seria compensada pela criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, sobre transações financeiras eletrônicas.

A redução da contribuição do FGTS representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos recursos depositados no fundo, criado para ser uma espécie de poupança compulsória. O governo argumenta que a redução da contribuição ao FGTS seria compensada pelo aumento das contratações formais – quanto mais trabalhadores contratados, mais recursos entrariam.

No entanto, para o economista Marco Rocha, da Unicamp, a expectativa não tem embasamento empírico. Segundo ele, esse tipo de medida já se revelou ineficaz em ocasiões anteriores e tem menos chances ainda de funcionar no momento atual, de forte recessão devido à pandemia.

“Esse tipo de estímulo, que incide na redução da folha de salário das empresas, geralmente é muito pouco eficiente em momento em que você tem uma redução brutal da demanda com acúmulo de capacidade ociosa das empresas. É um tipo de medida que favorece muito o ajuste, a melhoria da lucratividade das empresas”, afirma.

De acordo com Rocha, políticas que atuam pelo lado da demanda costumam ter mais impacto na criação de empregos do que as direcionadas à oferta, ou seja, aos empresários. Entre elas, investimento público e criação de frentes de trabalho, por exemplo.

“O governo tentou fazer estímulo à demanda permitindo o saque do FGTS. Mas essa espécie de estímulo, que vem de uma vez só, tem pouca capacidade de reação econômica em um momento severo como esse que estamos passando. O problema do uso frequente do FGTS para fazer política de curto prazo é que tem muito pouco efeito em termos de emprego formal e acaba contribuindo para descapitalizar o fundo”, diz.

Marco nos direitos trabalhistas
O economista ressalta que o FGTS é um marco importante na proteção ao trabalhador que, muitas vezes, não ganha o suficiente para conseguir poupar. “É óbvio que tem uma série de distorções, que tem que melhorar. Mas a gente tem que pensar nele como instrumento que nasce do reconhecimento de que o trabalhador tem menor poder de barganha frente ao capital. Se não for uma poupança compulsória, há a possibilidade de simplesmente ser retirado de processos de negociação”, diz.

Desde a campanha eleitoral, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro defendem a tese de que é melhor ter menos direitos e mais emprego do que todos os direitos e menos empregos. O FGTS é um direito constitucional previsto em cláusula pétrea, mas a alíquota de contribuição não é fixada.

Segundo o jornal, a equipe econômica analisa também a redução na contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, de acordo com o setor da empresa. No comércio, por exemplo, empresas recolhem 1% para o Senac e 1,5% para o Sesc.

Os cortes se somariam à redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. No caso de empregados que ganha salário mínimo, esse imposto seria zerado.

Fonte: Portal Vermelho, 04 de agosto de 2020.

https://vermelho.org.br/2020/08/04/reduzir-contribuicao-do-fgts-nao-criaria-empregos-afirma-economista/