A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), vale para Agências da Receita Federal localizadas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Desta forma, os três estados deverão realizar diretamente a inscrição do CPF dos hipossuficientes que os procurarem. Entende-se por hipossuficiente aqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras e não teriam como arcar com os custos do documento. A portaria entrou em vigor  nesta terça (5).

 

 Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional, 05 de agosto de 2014.

 

 http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/08/receita-realizara-inscricao-do-cpf-de-pessoas-carentes