Outra situação que possibilita a dispensa é a extinção, do estabelecimento, para os trabalhadores estáveis membros da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes). Como a estabilidade está vinculada ao local de trabalho, quando este deixa de existir, a garantia no emprego também termina.

Em algumas hipóteses, como no caso das gestantes, é aceito que o período restante da estabilidade seja transformado em indenização. Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Por fim, é possível o término do contrato a pedido do próprio empregado. O desligamento nesse caso será feito pelo procedimento comum, por meio da carta de Aviso Prévio do trabalhador ao empregador e com cumprimento de aviso ou não caso o empregador concorde. O empregado não terá direito de receber o restante do período estabilitário e seu contrato de trabalho cessa imediatamente, sendo devidos os direitos comuns decorrentes do pedido de demissão.

Por tudo isso, a estabilidade provisória deve ser tratada como uma forma de tranquilizar o trabalhador, para que este possa executar suas tarefas plenamente, sem o receio de perder o emprego enquanto se encontra em um momento delicado, mas de maneira alguma significa que, poderá deixar de cumprir com suas obrigações contratuais, já que a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho continua sendo permitida pela lei.

Fonte: Revista Exame.com, 16 de fevereiro de 2017

http://exame.abril.com.br/carreira/quando-um-funcionario-com-estabilidade-pode-ser-demitido/