Segundo o autor da proposta, Wilson Matos (PSDB-PR), as horas adicionais serão implementadas gradativamente, a partir de 2016. Nesse ano, apenas os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental serão atendidos. No ano seguinte, a nova configuração será aplicada também ao segundo ano. Assim, sucessivamente, todos os anos estarão sob o novo regime educacional até 2025.

 

A medida também será inscrita entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a assegurar monitoramento e avaliação pelos órgãos superiores competentes. A meta atual relativa à educação integral exige apenas 50% da rede pública contemplada até o fim da vigência do plano.

 

Para Wilson Matos, essas metas são insuficientes, pois o sistema continuará discriminatório e excludente, fazendo com que muitos alunos abandonem as escolas por desmotivação.

 

“Temos que ter um projeto pedagógico que contemple 50% a mais de aprendizagem em conteúdos específicos de matemática, ciências e língua portuguesa. O restante do tempo deverá ser dedicado à aprendizagem de artes, estudos filosóficos, esportes e outros programas”, explicou o senador.

 

O ensino médio também é mencionado no projeto. A nova meta prevê que pelo menos 25% dos estudantes desse nível na rede pública seja contemplado pela educação integral até o fim da vigência do PNE.

 

Entretanto, a proposição não apresenta um calendário de implantação da medida para o ensino médio. Emenda do relator na CE, Cristovam Buarque (PDT-DF), também incluiu a educação infantil nessas regras. Ele ainda fez outras adequações de redação entre o projeto e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 

 Fonte:Jornal do Senado, 02 de dezembro de 2014.

 

 http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/12/02/projeto-preve-ensino-integral-a-partir-de-2016