A condenação imposta pelo TRT-4 baseou-se no parágrafo 1º do artigo 134 da CLT, sobre a possibilidade de as férias serem concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos, mesmo em se tratando de férias coletivas, como alegou a empresa.

Para o relator do recurso ao TST, a alegação da empresa de que o fracionamento das férias foi regular porque decorreu de férias coletivas pactuadas em acordo coletivo constitui premissa fática que não foi registrada pelo TRT-4 e, portanto, não pode ser reexaminada no TST, nos termos da Súmula 126. 

Fonte: Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2016. Processo RR 1667-25.2010.5.04.0231

http://www.conjur.com.br/2016-ago-24/periodos-ferias-fracionadas-nao-podem-inferiores-10-dias-corridos