Ao abrir audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater os planos de saúde corporativos, o senador Paulo Paim, presidente do colegiado, anunciou que vai tentar derrubar, no Senado, emenda incluída pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos Jogos Olímpicos de 2016.

– Vou apresentar emenda para derrubar esse artigo. Estou convicto de que vamos derrubar essa emenda- disse Paim.

Aprovada na forma de projeto de lei de Conversão no último dia 26, a Medida Provisória 540/11 foi criada originalmente para instituir o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e conceder vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade de produtos brasileiros no exterior.

Fonte da notícia: Agência Senado, 02/11/2011.