O Governo Federal, em 2022, pretende aplicar algumas mudanças no âmbito das leis trabalhistas e nas normas da CLT.

Por: Lucas Machado

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas, levando o PL a ser arquivado.

Contudo, a atual gestão do país encomendou um estudo, no intuito de promover as alterações previstas no referido projeto, que caso aprovado trará um relevante número de mudanças na legislação trabalhista, este ano.

A proposta mexe com pontos delicados, como o trabalho aos domingos e as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para motoristas de aplicativo, tais como Uber e 99.

Diante disso, confira no decorrer do artigo, algumas alterações previstas para 2022 no campo do trabalho, esteja por dentro dos seus direitos e deveres, seja como empregador ou empregado.

Trabalho aos domingos
Esta é uma das alterações mais polêmicas da proposta, dado que caso o texto seja aprovado, o domingo pode deixar de ser o principal dia de folga do trabalhador, de modo que não irá gerar um valor extra, pago ao funcionário que atua nesse dia.

A ideia da mudança, em resumo, desburocratiza a contratação de funcionários que trabalham aos domingos, e concede uma folga no dia, a cada dois meses. Este é um ponto polêmico, justamente, por poder desmotivar os colaboradores contratados nessas condições.

Cabe salientar, que o trabalho aos domingos já acontece, entretanto, para isto ser possível é preciso haver todo um processo burocrático que envolve uma autorização ou negociação coletiva. No entanto, este procedimento poderá ser dispensado, caso texto seja aprovado.

Alterações na CLT para motoristas de aplicativo
Esta basicamente, basicamente proíbe a inclusão de motoristas de aplicativo no regime CLT, atualmente, este grupo é reconhecido nas normas como um trabalhador autônomo.

A ideia da medida é migrar a regulamentação da atividade para o Código Comercial. Neste cenário, haverá um distanciamento do vínculo empregatício entre a empresa e o motorista. Além disso, o condutor de aplicativo deixará de ter direito a alguns benefícios garantidos pela legislação trabalhista, tais como: FGTS, auxílio-doença e descanso remunerado.

Novos programas frente ao desemprego
Em 2022, pode ser liberada a criação de três novos programas, cujo intuito é promover um combate contra o desemprego. A medida é voltada para o ingresso de jovens no mercado de trabalho e no auxílio a pessoas mais velhas que possuem dificuldades em encontrar um emprego formal.
Em resumo, os programas consistem em cursos de qualificação profissional, de um bônus de até R$275,00 no salário, e trabalhos voluntários com remunerações que não podem ser inferiores a um salário mínimo. Cabe dizer que os programas terão um caráter temporário, confira quais são eles:

• Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE): voltado para jovens de 18 a 29 anos, que desejam uma primeira oportunidade em um emprego formal, ou maiores de 55 anos que está há dois anos sem registro na carteira;

• Programa Voluntário: destinado a jovens com idade entre 18 a 29 anos e as maiores de 50 anos que se interessem em trabalhar em atividades públicas do município;

• Regime Especial de Trabalho, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip): voltado para jovens de baixa renda de 18 e 19 anos, e para trabalhadores desempregados há pelo menos 24 meses (2 anos).

Fonte: Jornal Contábil, 18 de janeiro de 2022.

https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-ira-mudar-nas-leis-trabalhistas-em-2022/