Novo código promete reduzir tempo das ações civis

Novo código promete reduzir tempo das ações civis

 Publicado em 08/06/2010 | André Gonçalves, correspondente

 

Brasília – Diminuir o tempo das ações judiciais em até 70% é a promessa dos juristas que formularam a proposta de um novo Código de Processo Civil (CPC), que será entregue hoje ao Senado, como um anteprojeto de lei. O texto reduz a possibilidade de recursos em primeira instância e cria instrumentos para reforçar a jurisprudência e permitir que uma decisão de tribunal superior oriente o resultado de processos similares em todo o Bra­­sil. Além disso, enxuga o número de artigos do atual CPC, em vigor desde 1973, de 1,2 mil para 977.

 

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