Um empresário de Paracatu, na mesorregião noroeste do Estado, terá que pagar R$ 200 mil de indenização de danos morais e estéticos a um trabalhador que teve o pé amputado durante serviço de descarregamento de grãos de soja. O...

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. De...

A empregada dispunha de apenas cinco minutos diários para ir ao banheiro A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para o fim de remuneração do trabalhador, uma vez que, nesse caso, a...

Por: Sâmia de Christo Garcia A aplicação direta de produtos sanitizantes em trabalhadores, por meio de uma estação de pulverização, levou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho a condenar uma empresa da área ambiental ao...

Além do risco à saúde, cidadão enfrentou risco ao sustento por quase cinco meses. Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz...

Empresários alegaram dificuldades financeiras ao não repassar valores à Previdência Por: Rômulo Saraiva Por sete anos, os donos de restaurante em São Paulo descontavam do contracheque a parte da contribuição previdenciária de...