Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC

Uniformização de jurisprudência

Por Maria Augusta Carvalho – 09.09.14 – 12:13

 

O processo trabalhista está mais parecido com o processo civil. A nova Lei 13.015/14, que entra em vigor este mês, é clara ao determinar a aplicação de normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) a recursos trabalhistas. Isso vale para os embargos de declaração e para os agravos de instrumento.

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Aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da lei 12.506/2011

09.09.14 | 09h06

Ex-trabalhador de empresa siderúrgica interpôs recurso ordinário contra sentença julgada procedente em parte na 1ª instância, reivindicando a reforma do julgado para revisão de seus outros pedidos indeferidos, dentre os quais o aviso prévio especial de até 90 dias, previsto na Lei 12.506, de 13/10/2011. A empresa, por sua vez, também recorreu.

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JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio

28/08/2014

Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que pode pagar em indenizações cerca de R$ 8,5 milhões

O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerda, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul.

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Funcionário que trabalhava de madrugada tem direito a adicional noturno

direitos

Jornada se encerrava às 9h, mas empresa não reconhecia horário posterior às 5h como noturno

26.08.14 | 17:58 | Naiady Piva

Os herdeiros de um ex-empregado da América Latina Logística (ALL) em Cornélio Procópio conseguiram na Justiça o direito a receber o adicional por trabalho noturno para as horas trabalhadas após as 5h, horário a partir do qual a lei deixaria de considerar como o trabalho como noturno.

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Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro

20.02.14 

Segunda força-tarefa estadual de 2014 relativa a “Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas” realizou, nesta terça e quarta-feira (18 e 19/2), inspeção na unidade da JBS Aves Ltda. (antiga Doux Frangosul), localizada em Montenegro. A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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