Sem o auxílio, beneficiários seriam indigentes, dizem estudos. Planalto propõe reduzir o valor, mas enfrenta resistência no Congresso

Por: Joana Suarez

Damiana é lavadeira, Francisca foi costureira e Lourdes, empregada doméstica. Elas começaram a trabalhar aos 10 anos de idade. Seguiram na labuta por mais de 50 anos – os antigos patrões, porém, não assinaram a carteira de trabalho. Agora, a idade pesa.

Sem terem contribuído tempo suficiente para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, Maria Francisca de Freitas, 66 anos, e Maria de Lourdes dos Santos, 67, só puderam parar de trabalhar porque tiveram direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando completaram 65 anos. Pelo programa, o governo concede um salário mínimo por mês, a idosos e pessoas com deficiência física ou mental, extremamente pobres.

Já o futuro de Damiana Marinho da Silva, que está com 64 anos, ainda é incerto. Depende de como e quando será aprovada a reforma da Previdência. Ela vai fazer 65 anos em julho e pode ter que esperar mais cinco anos para poder deixar de lavar e passar roupas o dia inteiro.

A reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, em tramitação no Congresso, prevê aumentar a idade mínima do BPC para 70 anos. Antes disso, a população em situação de extrema pobreza poderia receber R$ 400 quando completasse 60 anos. Àqueles que, como Damiana, teria direito a R$ 998 (valor atual), todos os meses, receberiam 60% a menos até os 70 anos. Esse novo valor pagaria apenas o aluguel de Damiana. “A gente vai ficando cansada. Será que eu vou chegar lá e não vou conseguir?”, pergunta a moradora da zona Oeste de Recife.

Nas últimas semanas, deputados têm pressionado, e o governo tem sinalizado que as mudanças no BPC podem ser retiradas da reforma da Previdência. Mas especialistas ouvidos pela Repórter Brasil acreditam que cortes no benefício voltarão para a agenda se a reforma for aprovada como está – já que o texto facilita futuras mudanças previdenciárias.
Sem o BPC, a maioria dos dois milhões de idosos que recebem o benefício seria indigente, concluem estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Atualmente, apenas 1% dos idosos brasileiros vive na miséria, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Em 1995, antes da criação do BPC, eram 12,6% – uma redução de 92%.

Os números tornam-se mais expressivos diante do envelhecimento da população. Se em 1995 existiam 8,7 milhões de brasileiros com mais de 65 anos, dos quais um milhão na extrema pobreza, em 2015 eram 20,1 milhões de idosos, sendo 197 mil em situação miserável.

O BPC não responde sozinho por essa redução de idosos extremamente pobres, que ganham menos de ¼ do salário mínimo. A aposentadoria rural, também alvo da reforma da Previdência, beneficia cerca de 9,5 milhões de idosos e exerce papel importante no combate à desigualdade no campo. O crescimento econômico, a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo e seus reajustes acima da inflação – que vigoraram entre 2007 e 2018 no Brasil – também colaboraram para melhores condições sociais entre idosos.

“Já não temos, como em 1990, idosos mendigando nas ruas. Chegamos a outro patamar de inclusão social com o BPC. A reforma proposta pelo governo sinaliza para a redução dramática da qualidade de vida dos idosos”, afirma Luciana Jaccoud, pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB) e doutora em sociologia. Ela lembra que a Constituição reconhece que ninguém pode sobreviver dignamente com menos de um salário mínimo.

“Vai ter muita gente passando fome se não tiver o benefício”, acredita Maria de Lourdes dos Santos, que, como Damiana, Francisca, Marias e Josés trabalharam durante toda a vida, mas teve a carreira marcada pela informalidade, sem carteira assinada e sem contribuições suficientes para se aposentar.

“24 milhões de brasileiros trabalham e não paga o INSS, o que pode fazer com que dependam do BPC no futuro

Como a empregada doméstica no passado, hoje 24 milhões de brasileiros trabalham, mas não contribui ao INSS, o equivalente a 29% da população ocupada, segundo estudo divulgado em dezembro pela Previdência. São trabalhadores informais que podem não conseguir acumular os 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a aposentadoria — período que aumentará para 20 anos, caso, a reforma da Previdência seja aprovada. Por conta da alta informalidade e da precariedade do mercado de trabalho brasileiro, o BPC termina sendo a única alternativa para muitos idosos. É o caso de Lourdes.

Ela vive hoje com o BPC a duras penas, já que cuida de dois filhos de uma prima, que era alcoólatra e morreu há 12 anos. A idade chegou junto com labirintite, osteoporose, artrose e mais “uma porção de problema”. O benefício é um alívio neste momento da vida em que lhe sobram dores. Ela não sabe como faria sem o auxílio ou com R$ 400 reais, segundo proposta do governo.

Única fonte de renda
O salário do BPC, também conhecido como Loas, tem grande peso no orçamento familiar. Para 47% dos beneficiários, ele é a única renda e, em média, representa 79% do dinheiro que a família dispõe para viver, segundo estudos do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir desses dados, pesquisadores do Ipea acreditam que reduzir o valor do benefício significaria “o retorno [do idoso] à miséria”.

“O BPC é um programa que ninguém conhece. Regionalmente, em especial para o Nordeste, ele impulsiona o consumo das famílias”, afirma Daiana Inocente da Silva, que estudou os impactos do BPC e do Bolsa Família sobre a economia brasileira. O benefício injeta, por ano, R$ 52,5 bilhões na economia brasileira.

O BPC supera o Bolsa Família na retirada de pessoas da extrema pobreza e da indigência

O BPC supera o Bolsa Família na retirada de pessoas da extrema pobreza e da indigência. Isso se deve aos valores transferidos. Pelo Bolsa Família, as 13,7 milhões de famílias beneficiadas recebem em média R$ 187 por mês. No BPC, os dois milhões de idosos e 2,6 milhões de deficientes recebem mensalmente R$ 998.

O Bolsa Família, diz a pesquisadora, apenas ajuda com itens básicos, como a condução escolar para os filhos.”Já receber um salário pelo BPC para quem vive abaixo da linha de pobreza é uma mudança de qualidade de vida muito grande”, afirma Silva. Além disso, o BPC, por estar vinculado ao salário mínimo, estava sendo reajustado acima a inflação, o que não acontece com os pagamentos do Bolsa Família.

O benefício pago para idosos extremamente pobres e para pessoas com deficiência também contribui na educação dos mais jovens, já que beneficiários ajudam no sustento de toda a família, comenta Silva.

Sobrevida menor
Há 12 anos convivendo com população em situação de rua, a assistente social Zilma Alves de Amorim percebe que “uma pessoa de classe média com 65 anos ainda tem aparência de jovem, diferentemente de quem trabalhou muito a vida inteira e não se cuidou”.

A percepção de Amorim, que faz parte da Pastoral de Rua de Recife, é confirmada em artigo do Ipea que indica que a população vulnerável, caso do público do BPC, possui expectativa de sobrevida inferior — consequência das próprias condições socioeconômicas.

O idoso de 66 anos que recebe o BPC vive, em média, até os 74 anos de idade. Já a sobrevida geral estimada pelo IBGE para as pessoas com 66 anos no Brasil vai até os 83 anos. A reforma da Previdência prevê a possibilidade de postergar ainda mais a idade mínima para o BPC à medida que a expectativa de sobrevida média da população brasileira aumenta.

Asilos contam com o benefício
Além de ser um dos principais mecanismos de retirada dos idosos da extrema pobreza, o BPC também colabora para a existência de asilos filantrópicos. Com o envelhecimento da população, o número de idosos pobres nos asilos do Brasil aumentou 33% em cinco anos – passou de 46 mil para 61 mil entre 2012 e 2017, segundo o Censo Suas (Sistema Único da Assistência Social). A maioria dessas instituições são organizações não governamentais sem fins lucrativos que contam, principalmente, com o BPC dos idosos acolhidos.

É o caso do abrigo Domingos de Azevedo, no município de Nazaré da Mata, Zona da Mata pernambucana, que fica com 70% do salário mínimo recebido pelos idosos. “A gente já vive com muita dificuldade. Fica difícil receber idosos sem o benefício”, afirma a assistente social Lenita Andrade, lembrando que o salário dessas pessoas não daria para pagar um cuidador em casa.

‘Fica difícil receber idosos sem o benefício’, afirma a assistente social Lenita Andrade, sobre asilos filantrópicos

Um dos idosos que Zilma ajudou a conquistar o benefício, há cinco anos, era conhecido como Pescocinho, por ter essa parte do corpo retraída. Quando ele adquiriu o BPC, saiu das ruas e alugou um barraco para morar na favela de Brasília Teimosa, em Recife. “Ele me procurou para contar da casa nova, já tinha melhorado a aparência, estava até com o pescoço mais ereto”.

O futuro é incerto
Mesmo se o Congresso mantiver as regras atuais do BPC, a reforma da Previdência proposta pelo governo permite que um novo regime previdenciário seja instituído através de lei complementar – ou seja, mudanças futuras no sistema teriam tramitação mais simples.

Como a reforma prevê que o Executivo organize um sistema de capitalização, onde cada trabalhador financia a própria aposentadoria por meio de depósito em uma conta individual, a demanda por benefícios assistenciais pode crescer diante de uma possível dificuldade de as pessoas se adequarem a esse modelo. Além disso, em uma discussão sobre a capitalização, o governo pode tentar, novamente, reduzir o valor do BPC e desvinculá-lo do salário mínimo.

Atualmente, a Previdência funciona no modelo de repartição: trabalhadores com carteira assinada e empregadores pagam contribuições ao INSS, que repassa os valores a título de aposentadoria. “Se for aprovado o regime de capitalização, espera-se um rápido aumento da exclusão previdenciária, aos moldes do que se observou no Chile e no México”, explica Luciana Jaccoud.

Outro problema é que, mesmo sem a reforma da Previdência, a situação dos idosos, do BPC e da Assistência Social corre risco de se agravar por conta do teto de gastos, aprovado em 2016, no governo do então, presidente Michel Temer. No caso da assistência social, o teto é de R$ 80 bilhões para as próximas duas décadas.

Suspensos em tijolos
Em julho, completará um ano que a costureira Francisca de Freitas recebe o BPC e está se alimentando melhor — agora come mais frutas. Ela não teve filhos e não se casou. Antes do benefício, contava com a ajuda da igreja e dos vizinhos, porque as encomendas de costuras caíram muito e a dor nos olhos tornou-se insuportáveis.

A casa de dois cômodos onde Francisca mora há 38 anos foi deixada pela mãe, de quem ela cuidou até a morte. Os móveis doados ficam suspensos em tijolos, porque quando chove, alaga tudo.

Nesse um ano de BPC, ela penou para conseguir juntar dinheiro para ajeitar o que é de mais urgente na casa, que fica na comunidade Entra Apulso, zona Sul de Recife. “Precisava fazer uma reforma geral, mas o que tenho é pouco”, diz ela, que começou a trabalhar no campo com 10 anos de idade. “Se com um salário já é difícil, com R$ 400, você não faz quase nada”.

Fonte:  Repórter Brasil, 08 de abril de 2019.

https://reporterbrasil.org.br/2019/04/sob-a-mira-da-reforma-da-previdencia-bpc-tira-2-milhoes-de-idosos-da-miseria/