Ao ser indagada, sobre as novas alíquotas do PIS, a Receita Federal informou em nota que alguns setores vão pagar uma alíquota menor para evitar aumento de impostos: “Alguns setores para os quais o novo modelo poderia trazer aumento de carga fiscal terão alíquota menor do que a padrão, a fim de evitar este aumento”.

Segundo uma apresentação da própria Receita poderá ter alíquota reduzida as seguintes atividades: saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia da informação, teleatendimento, correios. Na alíquota intermediária se encaixariam construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo.

Na nota, a Fazenda alega que a mudança vai simplificar a cobrança do imposto, porque todas as empresas passarão a ter direito de abater do tributo tudo o que “adquirir para produção ou consumo”. O texto cita gastos com conta de luz e material de escritório e justifica que o cálculo da contribuição ficará mais fácil. O texto diz ainda que o setor financeiro terá um tratamento diferenciado e que serão mantidos alguns regimes especiais, como, combustível e veículos, em que a tributação corre numa única fase, na refinaria e nas montadoras, por exemplo.

O professor do IBRE-FGV, José Roberto Afonso, destacou o fato de o governo pretender fazer a reforma de forma gradual, começando pelo PIS. “Acho importante começar a tratar só do PIS. Se aprende, depois se passa para Cofins. O ideal é que não haja obrigação de passar de um para outro. Como PIS arrecada bem menos que Cofins, é um bom laboratório. Se errar, nem a receita cairá demais, nem a empresa será penalizada demais”, disse Afonso.

Para o economista Bernad Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ideal seria reduzir os regimes especiais. “O ideal é que um tributo tenha apenas uma alíquota e não três alíquotas, como indica o texto. Por fim, tudo indica que será mantido um número importante de regimes especiais no novo PIS/Cofins (embora menor que o atual), quando o ideal seria reduzir ao máximo estes regimes”, disse Appy.

Segundo a Receita Federal, a entrada em vigor das novas regras do PIS dependerá da aprovação do Congresso. Haverá também um prazo de transição. “Será dado prazo suficiente para que os contribuintes e o próprio fisco se adequem às regras do novo modelo de tributação. Estarão previstas regras de transição entre o modelo antigo do PIS e o novo”.

Fonte: Gazeta do Povo, 08 de dezembro de 2015.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/mudanca-no-pis-preocupa-setor-de-servicos-12k4wm7x343c2p79zp2o6bd9m