Força-tarefa concede prazos para empresa adequar 59 situações de risco ao disposto na legislação trabalhista; foi recomendada paralisação de atividades ou máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento.

12/05/16

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, nesta quinta-feira (12/5), Notificação Recomendatória à Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação. Em 48 horas, a empresa deverá adotar 21providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Em cinco situações, foi concedido prazo de cinco dias. Para 19 situações, prazo de 30 dias. E 14 situações, prazo de 60 dias. O documento recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. A Notificação foi entregue, ao final da inspeção, em reunião realizada na própria Cooperativa com o presidente da Cotrigo, Antônio Orth, e o gerente administrativo, Clóvis Cecconello.

A Cotrigo deverá, também, enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 12 de junho, 12 de julho e 12 de agosto. A Cooperativa deverá, ainda, comparecer à sede do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Estação) em 1º de setembro, às 14h para, em audiência administrativa, demonstrar o cumprimento cabal de toda a recomendação. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

O município estaçonense (emancipado de Getúlio Vargas em 1988) está localizado no Noroeste gaúcho, a 340 km da Capital, Porto Alegre. A planta, fundada em 1935, fica na Rua Josino Monteiro, 2, Centro, e abate, de segunda a sexta-feira, 800 suínos por dia, com receita bruta mensal entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões. A produção é direcionada para a Pamplona Alimentos S. A., de Rio do Sul (SC). A fábrica tem 547 empregados (492 ativos e 55afastados).

A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. A Notificação Recomendatória é resultado desta 33ª inspeção realizada de terça (10) até esta quinta-feira (12) pelo grupamento operacional (09 em 2014, 21 em 2015 e 3 em 2016). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo quatro monitoramentos na Serra), sete bovinos, 10 suínos (incluindo a Cotrigo), um fábrica de rações e um de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (seis avícolas, 3bovinas e três suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 12 de maio de 2016.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-passo-fundo/5150-mpt-notifica-frigorifico-da-cotrigo-estacao