Procurador concede prazo de 30 dias para empresa deliberar sobre 13 obrigações constantes no termo; não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública.

22/03/16
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs termo de ajuste de conduta (TAC) à Cooperativa Santa Clara Ltda., de Carlos Barbosa, município localizado a 104 km de Porto Alegre, na Serra gaúcha. O documento foi apresentado durante audiência administrativa realizada na tarde desta terça-feira (22/3), no MPT em Caxias do Sul, unidade com abrangência sobre Carlos Barbosa. A proposta determina 13 obrigações à empresa. Os prazos e sanções pecuniárias em caso de descumprimento das obrigações serão negociados em nova audiência a ser designada. Foi concedido prazo de 30 dias para a empresa deliberar sobre 13 obrigações constantes no termo. A não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública (ACP).

A reunião foi presidida pelos procuradores do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pelo inquérito civil (IC) e, também, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. A Santa Clara foi representada pelo diretor Alexandre Guerra, pelos prepostos Alceu Podgorski Kotlewski e Luciane Tonin Mecca e pelos advogados Renato Domingos Zuco e Karina Morgana Furlan. O encontro foi acompanhado pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos.

A Santa Clara informou que possui aproximadamente 1.900 empregados, sendo cerca de 600 alocados no frigorífico e na fábrica de laticínios. De comum acordo, sindicato e empresa concordaram em resolver por meio de acordo coletivo, em até 60 dias, as pendências relativas à remuneração da hora de trajeto. O frigorífico encaminhará ao sindicato, no prazo de 10 dias, informação quanto ao número de crianças beneficiadas pelos convênios de creche por ela mantidos e cópias desses convênios ou contratos. A indústria também encaminhará ao sindicato as atas das reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desde janeiro de 2016.

O  MPT havia notificado, em 11 de novembro, as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa, após inspeção com dois dias de duração. A notificação recomendatória conjunta cobrou o cumprimento de normas relativas à saúde e à segurança do trabalho (SST). Vinte delas deviam ser implementadas no prazo de 48 horas, em caráter emergencial. Outras 14 deviam ser implementadas em 30, 60 e 120 dias, levando em consideração a gravidade do problema e a complexidade das alterações. A notificação foi resultado da 26ª operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014.

No mesmo documento entregue à direção da Cooperativa, a Santa Clara foi notificada a comparecer, em 14 de março de 2016, às 14h, após esgotamento dos prazos, à sede do MPT caxiense. Na audiência administrativa, a empresa deveria demonstrar cumprimento do determinado. Antes, quatro relatórios parciais foram apresentados mensalmente pela empresa ao MPT, dando conta dos avanços.

Conforme o procurador Ricardo, das recomendações emitidas por ocasião da inspeção da força-tarefa em novembro de 2015, restam ainda pendentes a Análise Ergonômica (elaboração, implementação e validação), a negociação com o sindicato para regularização do pagamento das horas in itinere (no trajeto do empregado quando se desloca de sua residência ao trabalho e vice e versa) e a jornada extraordinária, dado o ambiente insalubre. A empresa informou que já pediu autorização ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o elastecimento da jornada.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, do Rio Grande do Sul, 4ª Região.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/4944-mpt-negocia-tac-com-frigorifico-santa-clara-carlos-barbosa