Empresa entregou provas, a serem avaliadas, do cumprimento das recomendações

27/06/16

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul e o frigorífico JBS Aves Ltda. (que apesar do nome abatem 2.750 suínos diariamente, em Caxias do Sul) discutiram cláusulas de termo de ajuste de conduta (TAC). O objetivo é o de que a empresa se comprometa em adequar saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. Audiência administrativa, na tarde desta segunda-feira (27/6), com duração de 2h15min, serviu para que o frigorífico demonstrasse cumprimento de Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, em 17 de dezembro, no encerramento da 30ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos.

 A reunião de hoje foi presidida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia (responsável pelo inquérito civil e coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança do Trabalho nos Frigoríficos). A empresa esteve representada pelo preposto Matheus Thiago Santin, pelos advogados Diego Rodrigo Grandin e Alesandro Fransozi e pela analista de RH, Micheli Dal Bó. O encontro foi acompanhado pelo movimento sindical dos trabalhadores, representado pelo vice-presidente e pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos e Vitor Eli Soares Da Silva, respectivamente.

Durante a audiência, a JBS entregou em formato digital prova do cumprimento integral da recomendação. O procurador Ricardo informou que “os documentos entregues pela empresa serão avaliados sob o ponto de vista do cumprimento da recomendação. Deverá haver também visita para a comprovação in loco do alegado”. Analisados os itens da recomendação, à luz dos documentos já oferecidos pela empresa e do relatório de inspeção do engenheiro Idemar Baptista de Souza Júnior, analista pericial do MPT, o procurador chegou à conclusão que não foram cumpridos 22 dos 30 itens da recomendação. Para o procurador, a audiência “significou um passo decisivo na adequação das condições de saúde e segurança da empresa, pois muita coisa foi cumprida, e o que ainda não foi será corrigido mediante TAC ou ação civil pública, dentro do espírito de agilização das condutas estabelecido pela força-tarefa.”

A planta está localizada na Rua João Andriollo, 1.167, bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O Município fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 128 km da Capital, Porto Alegre. A fábrica tem 978 empregados atualmente. Essa foi a segunda ação do grupamento operacional em Caxias do Sul. A primeira foi no início de outubro, quando o MPT expediu outra Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (também do grupo econômico JBS Foods), no bairro Desvio Rizzo.

Parceiros
A ação em Ana Rech teve apoio técnico dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e Cerest Missões, com sede em Ijuí, mais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O grupo foi apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul. Relatórios dos parceiros instruem inquérito civil (IC) no MPT.

O frigorífico de Ana Rech não demonstrou cumprimento de alguns itens da Notificação Recomendatória, conforme revelou Relatório Complementar do Cerest Serra. Junto com o STIA de Caxias do Sul e o MPT, o Centro retornou à empresa no dia 3 de fevereiro. A empresa solicitou prorrogação dos prazos, em razão das alterações da planta, em andamento, e instalação de novas máquinas e equipamentos, o que impossibilita o atendimento de parte da Recomendação, o que foi deferido.

O CREA apresentou seu relatório da inspeção fiscal, informando que autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro ativo no Conselho, como exigido por Lei. A JBS também foi orientada a respeitar o salário mínimo das profissões fiscalizadas pelo CREA. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional estão sendo analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.

Também foi entregue ao MPT relatório de análise da situação ergonômica. O documento, elaborado pela CNTA Afins, é assinado pela fisioterapeuta do Trabalho e especialista em ergonomia Carine Tais Guagnini Benedet. Os principais problemas ergonômicos encontrados foram inadequações de altura, de distância e de postura; movimentação inadequada de peso; e atividades desempenhadas sem rodízio, que podem ocasionar lesões.

Histórico
Na Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, a JBS deveria adotar 15 providências no prazo de 48 horas, 13 em 30 dias e três em 60 dias. O documento recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente ou adoecimento, para viabilizar a correção. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. A empresa enviou três relatórios informando andamento do cumprimento dos itens da notificação.

A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

O grupamento operacional já realizou 34ª inspeções (9 em 2014, 21 em 2015 e 4 em 2016). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 11 suínos, 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 27 de junho de 2016.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/5271-mpt-e-jbs-suinos-caxias-do-sul-discutem-acordo-para-adequacao-da-fabrica