Em audiência pública no Senado, procurador do Trabalho Sandro Sardá afirmou que revisão da NR 36 requer mais tempo de discussão devido à complexidade da matéria

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu na manhã desta terça-feira (16), no Senado Federal, a prorrogação do período de consulta pública sobre a norma regulamentadora nº 36 (NR 36), que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A audiência ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

Na ocasião, o gerente do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT, Sandro Sardá, afirmou que o setor de frigoríficos é um dos que mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais do país. O representante também lembrou que a NR 36 foi construída ao longo de dez anos e, devido à sua complexidade, é necessário mais tempo para debater sobre sua revisão. A consulta pública foi encerrada no último dia 8.

Segundo o procurador do Trabalho, foram registrados 23 mil acidentes de trabalho no setor somente em 2019, o que equivale a cerca de 90 ocorrências por dia. “Trabalhadores de frigoríficos chegam a realizar 80 a 90 movimentos por minuto em ambientes frios, com riscos de amputações, vazamentos de amônia, baixa taxa de renovação do ar”, ressaltou Sardá.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a revisão das normas segue um processo de retirada de direitos dos trabalhadores iniciada com a reforma trabalhista de 2017. “Depois de uma reforma trabalhista, querem tirar esses direitos dos trabalhadores em relação à prevenção de doenças em frigoríficos. Não estamos contra frigoríficos, mas esses trabalhadores não têm direito a nada e agora querem modificar a norma deixando os trabalhadores mais vulneráveis, disse a senadora.

Geni Dalla Rosa, da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), pediu a reabertura do prazo da consulta e apontou que a norma, resultado de 15 anos de lutas, ajudou a reduzir adoecimentos e acidentes. “A NR surgiu de um grande número de adoecimentos. Ela é importante, principalmente a questão das pausas. A gente lamenta discutir isso. As doenças foram muito reduzidas com as pausas”, apontou.

Silvana Moreira Battaglioti, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), afirmou que trabalhadores não estão “engessados” contra mudanças, mas só aceitam alterações para melhorar a segurança no ambiente de trabalho. Ela afirmou que mesmo a NR-36 não é plenamente cumprida por frigoríficos. “Vamos continuar debatendo para chegarmos a um consenso que efetivamente melhore o ambiente de trabalho, disse.

Pesquisador e membro da comissão de criação da NR-36, Roberto Ruiz afirmou que, na prática, a revisão da norma abrirá caminho para uma autorregulação no setor na questão da saúde e segurança do trabalho. Segundo ele, a tragédia de Brumadinho em 2019 demonstrou que a autorregulação e a autodeclaração nesse campo expõe trabalhadores a riscos e pode resultar em tragédia, não de lama, mas de tendinites, amputações e acidentes. “Toda a regulamentação ambiental de Brumadinho era praticamente autodeclaração. Tirar as pausas é um desserviço à nação brasileira”, alertou.
O debate contou, ainda com a participação do subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado e Silva, do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Marcelo Osório, do advogado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Alexandre Perlatto, e do especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Rafael Ernesto Kieckbusch.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho – MPT, 16 de novembro de 2021.

https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-defende-reabertura-de-consulta-publica-sobre-norma-que-trata-de-trabalho-em-frigorificos