Entre os 17 nomes excluídos da lista pelo governo há uma grande empresa, uma carvoaria, uma empreiteira, e várias fazendas. Não há um padrão aparente entre elas. São de diferentes regiões do país, autuadas em épocas diversas e por grupos de fiscalização distintos.

Segundo o governo, a lista originalmente publicada com 85 empregadores, estava errada. Via assessoria de imprensa, o Ministério do Trabalho informou que a primeira relação misturava casos já encerrados no âmbito administrativo com casos de empregadores que ainda podem recorrer. As 17 empresas suprimidas, informou, estão nessa situação.

Para o procurador Tiago Cavalcanti, do MPT, a explicação não parece procedente. “Fizemos uma análise de nomes excluídos e percebemos que essa explicação não se justifica. Os casos que analisamos, cerca de metade dos excluídos, já foram até encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para a cobrança de multa. Isso só ocorre quando não cabe mais recurso administrativo”, afirma.

Documentos gerados pelo Valor no sistema aberto do próprio ministério informam que empresas excluídas já pagaram multa e já tiveram o caso arquivado internamente, outra evidência de esgotamento de processo administrativo.

Cavalcanti é titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT. Ele afirma que enviou ofício ao governo solicitando esclarecimentos. “O caso gera muita estranheza”, afirma. “Com base nas informações disponíveis, há um aparente descumprimento de ordem judicial ao excluir 17 nomes sem justificativa razoável. Em tese, um caso passível até de improbidade administrativa contra o ministro [Ronaldo Nogueira]”.

A divulgação da lista suja do trabalho escravo ocorre após mais de dois anos de acirrada disputa jurídica. No fim de 2014, atendendo solicitação de uma entidade do setor imobiliário, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu sua publicação em decisão liminar (provisória). Após o governo reformar critérios para inclusão e exclusão de empregadores, a mesma corte cancelou sua decisão. Já sob o comando do presidente Michel Temer, porém, o governo não voltou a publicar o documento.

No fim de 2016, um juiz, também por liminar, ordenou a divulgação imediata da lista, atendendo solicitação do MPT. O governo recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal para não publicá-la, perdeu, mas obteve sucesso na segunda tentativa, também via liminar, num recurso decidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Sorteado para relatar o tema na corte, o ministro Alberto Bresciani devolveu a decisão ao TRT, obrigando então a publicação imediata.

Mesmo tendo publicado a lista na quinta passada, o governo recorreu ao STF para tentar derrubá-la. Alega que ainda discute critérios para entrada e exclusão de empregadores no cadastro.

O Valor solicitou entrevista com algum representante do ministério do Trabalho para tratar do tema. A pasta informou que não tinha funcionário disponível para atender à reportagem.

Lista de estabelecimentos retirados da lista suja do trabalho escravo e número de trabalhadores envolvidos:

Citrosuco S/A Agroindústria 26
Éder Murilo Antunes Ruas Costa 01
Gaspar Souza 19
Guilherme Martins Proença 11
Joel Márcio Hames 22
José Cazelato Sobrinho 07
José Ronan Martins da Cunha 05
Juarez Antônio Arantes 13
Lanches Serwerde Lida 01
Manoel Lopes Lourinho 23
 Nelson Luís Slaviero   19
 Odilon Ferreira Garcia   11
 Paulo Afonso Queiroz Guimarães   13
 RM Empreiteira e Locadora EIRELI   08
 Sebastiao Honório Pedroso   05
 Sérgio Roberto de Lima Dias   04
 União Agropecuária Novo Horizonte S. A.   348

Fonte: Valor Econômico, 29 de março de 2017.

http://www.valor.com.br/brasil/4918102/mpt-cobra-explicacao-do-governo-por-mudar-lista-de-trabalho-escravo