127 trabalhadores não receberam pagamento das verbas rescisórias; valores foram incluídos no processo de recuperação judicial, para pagamento futuro e incerto.

26/05/16
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na terça-feira (24/5), ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, em caráter antecedente, contra a Intecnial S. A., localizada na Rua Alberto Parenti, 1.133, em Erechim. A empresa despediu coletivamente 127 trabalhadores sem o pagamento das verbas rescisórias. Os valores foram incluídos em processo de recuperação judicial, para pagamento futuro – e incerto -, caso a recuperação seja bem sucedida. O procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho, do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Erechim), requereu suspender a despedida coletiva, mantendo-se o vínculo das pessoas, até que haja negociação com os sindicatos profissionais dos metalúrgicos (99 despedidos) e da construção civil (28).

As despedidas coletivas aconteceram entre 13 e 16 de maio e não contaram com a prévia e obrigatória intervenção sindical, não tendo havido qualquer negociação com as entidades representativas dos trabalhadores. A dispensa coletiva foi feita às vésperas (e também simultaneamente) do pedido de recuperação judicial feito em 16 de maio (Processo nº 1.16.00032825, 1ª Vara Cível de Erechim-RS). Com a distribuição do pedido de recuperação judicial, a demandada, maliciosamente, se viu “desobrigada” de realizar de imediato o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos, alçando-as ao plano de recuperação. A juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, da 3ª Vara do Trabalho de Erechim, ainda não apreciou o pedido de liminar.

Histórico
Em reunião realizada na segunda-feira (23/5) no MPT em Passo Fundo, com a presença da Intecnial, do Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim e dos respectivos advogados, a empresa explicitou que o pagamento aos trabalhadores, embora seus créditos sejam preferenciais, depende da aprovação do plano de recuperação pelos demais credores, o que pode demorar em torno de um ano ou mais.

Na terça-feira (24/5), o Sindicato dos Metalúrgicos reuniu os demitidos para repassar informações. O Sindicato denuncia que as demissões foram feitas sem negociação com a entidade e que a empresa escondeu sua real situação. “Quando eles receberam a carta de demissão, estava marcada a data para recebimento das verbas rescisórias. A empresa não informou que entraria com pedido de recuperação judicial”, resume o presidente do Sindicato, Fábio Adamczuk. Entre os que perderam o emprego, há metalúrgicos com mais de 20 anos de empresa, que estão com pelo menos dois meses de salário atrasado e que ainda não receberam o pagamento das férias do início do ano.

Na quarta-feira (25/5), o MPT peticionou, novamente, explicando que acabara de receber e-mail, enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Erechim-RS (Sintracom). O documento informava que a demissão coletiva promovida pela Intecnial também englobava 28 trabalhadores do setor da construção civil e que não houve pagamento das verbas rescisórias. “Os trabalhadores são de outros municípios e estados e alguns já se encontram em Erechim aguardando a formalização de suas rescisões de contrato”, relata o e-mail.

Fonte: Ministério Público do Trabalho. Processo nº 0020446-15.2016.5.04.0523.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-passo-fundo/5181-mpt-ajuiza-acao-contra-intecnial-erechim-por-despedida-coletiva