Programa do Governo de Goiás que concedeu o benefício fiscal, em 2014, já foi extinto. Segundo os promotores, companhia e outras mil empresas foram beneficiadas indevidamente.

Por: Rafael Oliveira

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça o bloqueio de R$ 949 milhões em contas de quatro empresas filiais ao grupo JBS pela suspeita de receber ilegalmente do governo o perdão de dívidas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O programa que concedeu o benefício fiscal já foi extinto.

Empresas do grupo JBS deviam R$ 1,3 bilhão em ICMS ao Governo de Goiás e receberam perdão de R$ 949 milhões

A JBS informou, em nota, que “o parcelamento em questão foi realizado por meio de lei aprovada pela própria Assembleia Legislativa de Goiás, em 2014, que beneficiou mais de mil empresas. Por essa razão, a companhia considera a ação arbitrária, absurda e descabida”.

A empresa completa “que já pagou a totalidade do ICMS parcelado e ressalta que possui sete unidades produtivas em Goiás e trabalha para gerar as melhores oportunidades aos seus mais de seis mil colaboradores no estado”.

À época, o governador era Marconi Perillo (PSDB). A reportagem também procurou a defesa do político, por telefone, e aguarda retorno.

A atual administração de Goiás informou, em nota, que sempre condenou o perdão fiscal concedido à JBS e a lei que criou o programa de perdão fiscal. “Esta ação lesou duramente o Estado de Goiás e os mais de sete milhões de goianos que pagam suas dívidas em dia”, diz a nota.

Bloqueio de contas
O valor de bloqueio pedido pela promotora Leila Maria de Oliveira se refere ao valor total que as empresas receberam de perdão do governo estadual em 2014, de uma dívida global de R$ 1,3 bilhão, ou seja, o perdão chegou a 73% do valor devido. A promotora disse na ação que o benefício foi concedido em “evidente caráter imoral e desproporcional” e pede que o valor bloqueado retorne ao tesouro estadual.

“O objeto da ação é o exorbitante e desproporcional benefício concedido às filiais de uma das empresas líderes globais da indústria de alimentos. Ou seja, é de conhecimento público que as empresas detêm grande poder econômico e que o desconto bilionário a elas concedido prejudicou sobremaneira o erário estadual”, escreveu a promotora de Justiça.

O perdão da dívida aconteceu por meio do programa Regulariza criado pela lei estadual 18.709 de 2014. Segundo o MP, o programa teve adesão de 1.021 empresas além da JBS. Somados, os descontos dados a todas atingiu R$ 1,3 bilhão do montante de R$ 1,7 bilhão devido, reduzindo assim o montante do débito para R$ 400 milhões.

A promotora também destaca que o benefício foi concedido em ano eleitoral e teve vigência por apenas oito dias – de 22 a 29 de dezembro de 2014.

Fonte: G1/GO, 11 de dezembro de 2019.

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/12/11/mp-pede-bloqueio-de-quase-r-1-bilhao-em-contas-de-quatro-empresas-filiais-ao-grupo-jbs-em-goias.ghtml