A regra está na Lei 13.257/2016, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em março deste ano. Essa lei também ampliou a licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã e garantiu que os empregados também possam faltar até dois dias ao trabalho para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa.

A norma estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Fonte: Extra, 08 de novembro de 2016.

http://extra.globo.com/noticias/economia/lei-garante-aos-pais-direito-de-faltar-ao-trabalho-um-dia-por-ano-para-levar-filho-pequeno-ao-medico-20429774.html