Até terça-feira, não havia menção de aumento das aposentadorias e pensões no próximo ano. Mas, de última hora, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu emplacar no texto a garantia de negociação. A emenda do senador petista contempla os brasileiros que recebem benefícios superiores ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 545.

Na proposta orçamentária de 2011, aprovada no último ano de governo do ex-presidente Lula, essa previsão foi inserida no texto, mas o governo só concedeu um reajuste equivalente à inflação acumulada em 12 meses – algo próximo de 6,5%. Agora haverá nova tentativa de emplacar o reajuste acima da inflação, para atender a reivindicação antiga dos aposentados.

Discussão. Segundo o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo de Moreira (PP-MG), não foi assegurado no texto um índice de reajuste dos aposentados e sim o direito de discussão. “Não negociei nada com relação a gasto com pessoal”, disse Moreira. Porém, ele ressalvou ter facultado ao governo a possibilidade de conceder subsídios aos fiscais da vigilância sanitária.

A LDO definiu ainda um prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à Comissão Mista de Orçamento (CMO) as obras com indícios de irregularidades.

Após realização da auditoria no empreendimento com recursos públicos, o TCU terá 40 dias para decidir pela paralisação da obra ou retenção de recursos por indícios de irregularidades. De 40 dias, 15 deles serão destinados para a empresa apresentar as informações necessárias para ficar fora da lista negra do TCU.

Fonte da notícia: O Estado de S. Paulo, 14 de julho de 2011.