Para corregedor-geral, Ministério Público do Trabalho não informou quais medidas deveriam ser adotadas pela empresa

Por: Eduardo Paganella

A Justiça do Trabalho acolheu um pedido da empresa JBS e derrubou uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 10 milhões da empresa e a inspeção semanal do abatedouro do grupo em Passo Fundo (RS). A decisão é do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Aloysio Corrêa Veiga, e foi proferida na noite de sexta-feira (12). Anteriormente, a empresa deveria cumprir normas estabelecidas por portaria do governo do Estado que regula o funcionamento de frigoríficos.

Na decisão, o corregedor-geral afirmou que o Ministério Público do Trabalho não informou quais medidas deveriam ser adotadas pela empresa. “Não há, igualmente, o apontamento de quais, especificamente, seriam as medidas mais benéficas ou que não estariam sendo cumpridas pela Requerente com base das obrigações a ela impostas, a saber, o protocolo instituído pela ré e a legislação estadual aplicável”, aponta um trecho da decisão.

Na última quarta-feira, a Justiça do Trabalho havia determinado o bloqueio do dinheiro e o cumprimento de medidas na portaria estadual que regula o funcionamento de frigoríficos e em seu próprio protocolo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que entende haver risco à saúde e à vida dos empregados na unidade.

A Justiça havia determinado ainda que a planta recebesse inspeção uma vez por semana até o fim do estado de calamidade pública para que fosse comprovado o cumprimento de todas as medidas. A multa fixada é de R$ 50 mil por dia caso a medida fosse descumprida.

A empresa foi interditada em Passo Fundo em 24 de abril, quando se tornou foco de contágio do coronavírus na cidade. As instalações ficaram fechadas até 20 de maio. À época, fiscais do trabalho identificaram falta de área de triagem adequada, aglomeração de funcionários durante a troca de turnos, não cumprimento do distanciamento seguro, falta de comunicação de casos suspeitos e ausência de monitoramento dos funcionários. O local retomou as atividades em 20 de maio. Ao menos 95 casos de coronavírus foram confirmados na unidade, além de oito óbitos de pessoas que tiveram contato domiciliar com trabalhadores.

Fonte: Gaucha ZH, 13 de junho de 2020.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2020/06/justica-suspende-decisao-que-bloqueava-valores-e-determinava-inspecoes-semanais-da-jbs-de-passo-fundo-ckbef8c9q007v015n20gtoxzw.html