Empresa deve implementar 19 medidas em unidade sob pena de multa.
MPT pede condenação de empresa e indenização de R$ 5 milhões.

21/10/16 – 17h40

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou o frigorífico JBS, em Água Boa, a 736 km de Cuiabá, a adotar 19 medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores da unidade dentro de 60 dias. Entre as principais ações a serem tomadas está a implementação de mecanismos para detecção precoce de vazamentos de amônia, após um acidente em 2015 resultar na internação de quatro funcionários da unidade, por contato com o gás. Por meio de nota, a JBS informou que não foi notificada da decisão.

A decisão tem caráter liminar e é assinada pelo juiz Herbert Luís Esteves, da Vara do Trabalho de Água Boa, atendendo a denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na ação, o MPT pede pela condenação da empresa e a fixação de indenização de por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, além da regularização do meio ambiente de trabalho.

Na liminar, o juiz determina multa de R$ 10 mil – multiplicada pelo número de empregados prejudicados – em caso de descumprimento total ou parcial de 13 das 19 medidas estabelecidas pela Justiça. Quanto às ações que envolvem ações de prevenção na utilização de amônia e a elaboração e execução do Plano de Resposta a Emergências (PRE) e do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, a multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

Na ação, o procurador do Trabalho Bruno Choairy afirma que a empresa não possui Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar, como exigido para o funcionamento de qualquer estabelecimento, e que falhas nos sistemas de alarme e/ou inexistência de um plano de emergência aumentam a possibilidade de explosões e impedem uma resposta rápida e efetiva para evitar danos aos trabalhadores.

Vazamento de amônia
O MPT alega que a necessidade de adoção de medidas para evitar o vazamento de amônia na unidade de Água Boa teve início a partir de um acidente que ocorreu no frigorífico em março de 2015 e também diante de ocorrências registradas em outras plantas da empresa.

Conforme o MPT, o gás é altamente tóxico e, em altas concentrações, pode causar a morte. Como exemplo, ao MPT cita um caso que ocorreu em Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia, em setembro deste ano, quando mais de 60 trabalhadores foram intoxicados.

Na ação, o procurador do Trabalho ressalta que, na unidade de Água Boa, quatro trabalhadores do setor de abate foram hospitalizados pela exposição ao gás. Na ocasião, conforme o MPT, o encarregado da empresa teria tentado impor a volta ao trabalho às vítimas, mesmo diante do forte cheiro da substância no local.

Segundo relatou o procurador na ação, a entrada na câmara fria apenas foi possível com o uso de máscara, mesmo com o sistema de circulação de amônia desligado e com o medidor registrando a ausência do agente químico. A informação só foi corrigida com a utilização de outro detector vindo do frigorífico de Barra do Garças. O MPT recomendou, então, a interdição do ambiente onde ocorreu o acidente, por prazo indeterminado, até a emissão de laudo por engenheiro mecânico.
Conforme a denúncia, um ano e sete meses após o vazamento, a JBS ainda não teria adotado as providências para adequação do local.

Regularização
No mérito da ação, o MPT pede pela regularização da jornada de trabalho e medidas para evitar lesões aos funcionários, o que foi atendido na liminar. Segundo a denúncia, uma fiscalização feita pelo órgão na unidade constatou que alguns funcionários chegavam a trabalhar até 22 dias seguidos, sem descanso semanal, como prevê a lei.

Além disso, o órgão ainda constatou que vários trabalhadores eram afastados, por diversas vezes, em decorrência de lesões relacionadas ao ambiente de trabalho, como complicações por movimentos repetitivos e posições estacionárias, como dorsalgias, lesões no ombro, ferimentos do punho e da mão e distensão das articulações e dos ligamentos do tornozelo e do pé. Entre 2011 e 2013, por exemplo, de 358 casos registrados de afastamentos por períodos inferiores a 15 dias, 129 estavam ligados às principais atividades do frigorífico.

Por isso, a liminar obriga a JBS a fornecer, no mínimo, um assento para cada três empregados quando houver alternância entre o trabalho de pé e sentado, bem como assentos para os postos de trabalho em que o funcionário ficar muito tempo parado.

Fonte: G1, 21 de outubro de 2016.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/10/juiz-manda-jbs-tomar-medidas-para-evitar-vazamento-de-amonia-em-mt.html