MTE e MPT flagraram jornadas superiores ha 14 horas e ritmo de trabalho 3 vezes superior ao adequado. Cerca de 93% dos empregados da desossa têm dores constantes

26/10/15
Joinville – Inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SC) na unidade da JBS/TYSON em Itaiópolis, ao norte de Santa Catarina, entre os dias 19 e 20 de outubro flagrou grave precariedade das condições de trabalho na maior processadora de proteína animal do mundo.
Entre as irregularidades constatas está a supressão de pausas previstas na NR 36, com a redução de 20 minutos dos intervalos de dois a três dias por semana e de 25 minutos aos sábados.
Os Auditores Fiscais do Trabalho Fabio Machado, Pedro de Araújo e Luiz Sadoviski também comprovaram supressão das pausas previstas na NR 36, submissão de empregados à jornadas superiores a 14 horas , prorrogação de jornada em atividades insalubres, deslocamento excessivo de cargas, ritmo de trabalho incompatível à proteção à saúde, não fornecimento de vestimentas e luvas adequadas em razão da exposição ao frio e omissão em adotar medidas adequação de prevenção ao uso de amônia e de proteção as máquinas e equipamentos. 

Números alarmantes
No levantamento realizado na sala de cortes, setor que emprega o maior número de pessoas, o Ministério Público do Trabalho verificou que:

– 93% das empregadas da desossa de sobrecoxa trabalham com dores permanentes decorrentes do ritmo excessivo de trabalho. Em 62% dos empregados as dores do trabalho somente diminuem aos finais de semana.

– 50% dos empregados afirmam que o ritmo é muito rápido e outros 50% que o ritmo é rápido. Nenhum empregado avaliou o ritmo como médio. O mais grave é que durante a inspeção, 100% dos trabalhadores relataram que houve uma redução do ritmo para burlar as investigações.

– 56% utilizam, com habitualidade, anti-inflamatórios e analgésicos para conter as dores decorrentes do trabalho. O MPT verificou casos de trabalhadoras com 19 anos de idade que com apenas 10 a 12 meses de atividade na empresa, já estavam acometidas com dores do trabalho e em uso de medicamentos, revelando a completa inadequação das condições de trabalho

– 90% dos trabalhadores disseram que a empresa não fornece vestimentas adequadas para conter o frio e 87% mencionaram sentir frio durante o trabalho em razão da precariedade das vestimentas fornecidas. Ainda sobre vestimentas, cerca de 75% dos empregados contaram que utilizam luvas próprias em razão da baixa qualidade das luvas fornecidas pela empresa.

-100% informaram que a empresa, de 2 a 3 vezes por semana, suprimi uma pausa de 20 minutos, somente concedendo 40 minutos diários de pausas ao invés de 60 minutos como determinado na NR 36. Aos sábados, quando ocorrem abates extras, a Tayson deveria conceder pausas de 45 minutos, mas permite apenas 20 minutos de intervalo.

Transporte incompleto obriga parte do trajeto a pé e ritmo das máquinas é burlado
Pelos relatos também ficou comprovado que algumas empregadas precisam acordar às 3 horas da manhã e caminhar 2 km (cerca de 20min), até a praça de pedágio de Monte Castelo onde o ônibus “disponibilizado” pela JBS/Ttayson espera por elas para fazer o transporte. Ou seja, as empregadas são obrigadas a fazer parte do trajeto a pé, para que a empresa não pague pedágio.
Na inspeção também ficou comprovado que a empresa ao invés de informar os empregados dos riscos existentes em seu processo produtivo, tenta ludibriá-los, dando a falsa impressão de que trabalham em ritmo inferior ao que realmente desenvolvem.
De acordo com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador do Projeto Nacional de Frigoríficos, “na desossa da sobrecoxa a empresa faz a questão de organizar o seu processo produtivo dando a falsa impressão de que os empregados desossam 3 peças por minuto quando na realidade trabalham em ritmo bastante superior – em torno de 3,8 a 4 peças por minuto – conduta que configura evidente má-fé empresarial”. 
E alerta “dessa forma a JBS submete empregados a um ritmo de trabalho três vezes superior ao recomendado, resultando em um grande contingente de jovens acometidos de doenças ocupacionais, com empregadas de 19 anos que com menos de um ano de atividade já apresentam problemas de saúde. Empregados do setor de paletização deslocavam 20 toneladas de peso por dia. Diante da gravidade da conduta da empresa não resta outra alternativa senão o ajuizamento de Ação Civil Pública”.
Para o Procurador do Trabalho Thiago Andraus, “trata-se de típico caso em que a alavancagem propiciada com dinheiro público incentiva comportamentos irresponsáveis da empresa, em franco prejuízo aos stakeholders mais vulneráveis, os trabalhadores’.”

A empresa
A JBS, a maior produtor de proteínas do mundo, opera no processamento de carnes, bovina, suína, ovina e de frango e no processamento de couros. Atualmente, possui mais de 300 unidades de produção no mundo e mais de 216 mil empregados, sendo detentora de marcas como Swift, Friboi, Seara, Maturatta, Cabaña Las Lilas, Pilgrim’s Pride, Gold Kist Farms, Pierce e 1855. Atende mais de 300 mil clientes em mais de 150 nações. 
No primeiro trimestre de 2015 a empresa obteve o lucro líquido de 1, 39 bilhão.
Figuram como acionistas da JBS, o BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), com 23,9% das ações e a Caixa Econômica Federal (CEF), com 10,37%.
Estima-se que o BNDES já tenha investido cerca de R$ 8 bilhões na JBS, valores que estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Empresa campeã em processos judiciais 
A JBS vem sendo reconhecida como uma empresa campeã em responder a processos judiciais propostos pelo Ministério Público e por trabalhadores.
Estima-se que no Brasil, a JBS emprega 120 mil pessoas e responde a 25 mil ações trabalhistas. Nos EUA, a JBS tem 70 mil funcionários e somente vinte estão em litígio com a empresa.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 12ª Região, 26 de outubro de 2015.

http://www.prt12.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-joinville/355-jbs-tyson-de-itaiopolis-submete-empregados-a-trabalho-degradante