A empresa tem cinco dias a partir da liminar para monitorar os níveis de concentração de amônia, instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e manter produtos químicos inflamáveis em local seguro. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 30 mil e interdição do frigorífico.

 “A concessão da liminar e da antecipação de tutela requeridas pelo MPT demonstra, através da decisão serena e muito bem ponderada da juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, que a Justiça do Trabalho do Paraná não se furta em determinar as medidas necessárias para, em casos como este apresentado, resguardar a saúde e a própria vida dos empregados que trabalham em solo paranaense”, afirma o procurador do Trabalho Heiler Natali, também coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos.

 A liminar expedida pela juíza Sandra Cembraneli Correia também obriga a empresa a tomar outras medidas em até seis meses a partir da decisão. São elas: remover o painel elétrico abaixo do reservatório de água da caldeira para local livre de umidade, de calor irradiado da caldeira e de risco de queda de materiais, isolar fisicamente o local em torno do reservatório, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho e adequar o sistema de geração de vapor. Caso essas obrigações sejam descumpridas, haverá interdição do estabelecimento e aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

 Devido à urgência do caso, foi designada audiência de conciliação para a próxima terça-feira (4).

Ação– O MPT-PR processou o frigorífico JBS no dia 24 de outubro pelo vazamento de amônia na unidade de Santa Inácio, que intoxicou 66 pessoas. O incidente ocorreu no dia 16 de outubro. Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. Na ação civil pública, o MPT pede ainda indenização por dano moral coletivo de R$ 16,8 milhões e interdição do frigorífico devido à série de irregularidades em relação à segurança de trabalho.

 Durante a inspeção, realizada no dia 22 de outubro, o MPT-PR constatou que a empresa continuava a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia, devido às irregularidades encontradas com relação à norma regulamentadora do trabalho em frigoríficos.

 Fonte: Ministério Público do Trabalho, 30 de outubro de 2014.

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