Sentença da Justiça do Trabalho define que empresa tem de pagar R$ 1 milhão, mas ainda cabe recurso da decisão

Por: Flavia Noal

Atividades na planta da JBS em Ana Rech chegaram a ficar paradas no ano passado após surto de coronavírus

A JBS, uma das principais empresas de abate e processamento de carnes do país, foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir medidas de prevenção contra a covid-19 na planta de Ana Rech, em Caxias do Sul. A sentença de segunda-feira (31) determina que a empresa atenda imediata e integralmente as determinações legais para proteção e segurança no ambiente de trabalho para evitar o contágio pelo coronavírus e estabelece o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

O juiz Marcelo Silva Porto, da 6º Vara do Trabalho de Caxias do Sul, definiu 42 medidas para tornar o ambiente de trabalho seguro aos empregados. As determinações incluem a adequação do departamento de engenharia e medicina do trabalho, manutenção de um cadastro atualizado de informações sobre a saúde dos empregados e fornecimento Equipamentos de Proteção Individual, inclusive máscaras PFF2 ou equivalente certificadas pelo Inmetro.

A Justiça obriga ainda a JBS a fazer procedimentos de identificação de casos suspeitos diariamente em todos os turnos e afastar das atividades presenciais quem pode estar contaminado. Outra medida obrigatória é manter as aberturas de entrada de ventilação natural sempre que possível e, nos ambientes sem ventilação natural, fazer uso de exaustores. A sentença também determina a adoção de um sistema de escalas de trabalho para reduzir o número de trabalhadores por turno, além de distanciamento de dois metros entre os trabalhadores ou a adoção de divisórias entre eles.

O descumprimento desses protocolos pode gerar multa de R$ 30 mil por item não obedecido. A ação civil pública que culminou na condenação partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ainda cabe recurso da decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a JBS se limitou a dizer que não comenta processos judiciais em andamento.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação foi movida depois de várias denúncias recebidas, em 2020, acerca do descumprimento de medidas de combate à disseminação da covid-19 na unidade da JBS em Ana Rech.
Em março de 2020, a empresa se recusou a permitir a fiscalização das instalações.

Em maio do ano passado, a unidade teve um surto de coronavírus, o que levou à paralisação das atividades da planta.

Na época, todos os 1.538 funcionários foram testados e, de acordo com o MPT, 410 positivaram para a doença.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, a recusa sistemática da empresa em assinar qualquer Termo de Ajuste de Conduta com relação aos protocolos de segurança resultou em mais de uma dezena de processos judiciais, que estão em andamento.

Fonte: Gaucha Zero Hora, 01 de junho de 2021.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/economia/noticia/2021/06/jbs-e-condenada-por-descumprir-medidas-preventivas-a-covid-19-em-unidade-de-caxias-ckpehbn4p00830180kw4yuopv.html