Megapacote prevê acionar mecanismos para segurar o gasto público em caso de crise de caixa, como o país atravessa agora

Por: H. Mendonça

O megapacote de redução do gasto público de Paulo Guedes propõe criar, já, um regime fiscal de emergência para casos de crise, como o atual. Se a PEC Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a medida for aprovada, o salário mínimo ficará congelado (sem aumento acima da inflação) por dois anos, até 2021 — a exceção são aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Estamos em estado de grande fragilidade fiscal”, justificou Esteves Colnago, secretário especial adjunto do Ministério da Economia. Não é a primeira vez que o Governo propõe segurar a alta real do mínimo. A ideia chegou a ser ventilada em setembro, mas abandonada como “inviável” politicamente e agora é reapresentada. Na época, especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliaram que a medida poderia diminuir o poder de consumo das classes mais baixas e ampliar a desigualdade no Brasil.

O plano prevê a possibilidade de redução de jornada e de salário do servidor público quando for decretado estado de emergência, mas, de acordo com o texto apresentado, nem todas as carreiras terão o mesmo impacto. Juízes, procuradores, diplomatas e carreiras policiais poderão seguir, por exemplo, recebendo promoções durante a crise, mesmo que não tenha havido alteração de função.

Lideranças políticas viam com cautela a ambição do pacote, que ainda precisa ser melhor digerido, já que envolve até aumento de impostos na prática, com um teto também para isenções fiscais. À primeira vista, ganhou elogios de economistas liberais. Para o pesquisador Cláudio Considera, da FGV, o pacote de medidas anunciado por Paulo Guedes é positivo porque consegue conter, ainda que temporariamente, os gastos públicos. Na avaliação do economista, a PEC dos Fundos, que prevê a desvinculação de recursos, poderá ajudar no abatimento da dívida e ainda ser utilizado em investimento. “Além de diminuir a dívida, esse dinheiro, se alocado em investimento, conseguirá empregar mais gente e pode gerar um círculo virtuoso. Não acho que será fácil passar, mas é importante que essa pauta que vai à direção correta comece a ser discutida”, afirma.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, considerar positivas as três PECs encaminhadas pelo Governo. O presidente da confederação, Robson Andrade, afirmou, entretanto, que preocupa a indústria a redução de 28% para 14% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os recursos do BNDES são fundamentais para financiar projetos importantes para a retomada do crescimento da economia nacional, como a inovação nas empresas e a modernização da infraestrutura”, ele explica.

Fonte: El País, 05 de novembro de 2019.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/06/economia/1573000538_910075.html