Para vencer obstáculos técnicos e restrição orçamentária, ministério prepara leque, de opções para apresentar a Bolsonaro

Por: Bernardo Caram

Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.

Os debates na pasta ainda tentam vencer obstáculos técnicos e entraves relacionados a restrições orçamentárias.

Por isso, o ministério elabora um leque, de opções que serão avaliadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) antes de apresentação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma das opções prevê uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.

Como compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego.

A medida foi prorrogada algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia.

O programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para ele, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária.

Neste ano, porém, o governo optou por não renovar a calamidade pública e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado.

Em 2020, para fazer frente a essa compensação paga aos trabalhadores, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego, o Ministério da Economia liberou R$ 51,5 bilhões.

Nesta quarta-feira (27), o tema foi discutido em reunião entre Guedes, Bolsonaro e representantes do setor de bares e restaurantes. O presidente deu um prazo de 15 dias para que soluções sejam apresentadas.

Ao contrário de avaliações preliminares da equipe econômica, técnicos afirmam que não é necessário decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o programa.

No cardápio avaliado pelo Ministério da Economia, há a possibilidade de usar recursos do FAT. O fundo é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.

A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Na proposta considerada mais viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra.

Nesse caso, a pasta defende que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria recompor o fundo.

No programa de 2020, o trabalhador tinha direito a estabilidade no emprego pelo dobro do tempo de acordo. No caso, por exemplo, de uma redução salarial de três meses, a estabilidade valia por seis meses, no total.

De acordo com pessoas que acompanham a elaboração das medidas, empresários têm demonstrado resistência ao pagamento de multas mais elevadas ou manutenção da estabilidade por um prazo maior.

Para aliviar as empresas, o ministério estuda uma espécie de parcelamento da multa caso a demissão do funcionário seja inevitável.

O debate na pasta também envolve visões técnicas distintas. Parte dos membros do ministério defende que o programa possa usar diretamente o dinheiro do FAT, sem o mecanismo da antecipação.

O argumento é que, ao pagar a complementação de salário, o governo evita uma demissão e deixa de pagar o seguro-desemprego, que tem custo mais alto. Por isso, a medida seria, em teoria, neutra.

A tese sofre com resistência da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia e do secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Em outra discussão técnica, uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários.

Esse mecanismo pode ser usado em situações imprevisíveis e urgentes e não é contabilizada no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Por isso, o custeio do programa seria liberado.

Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles afirmam que o programa não pode mais ser considerado imprevisível.

Nos sistemas em estudo na pasta, ainda não há definição se serão permitidos cortes de jornada e suspensão de contrato no mesmo modelo implementado em 2020. Há opções, inclusive, de programas apenas com suspensão de contrato ou apenas com redução de jornada.

Pessoas próximas a Guedes afirmam que o ideal seria aguardar a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso. Só assim, seria possível saber qual a margem nas contas do governo e quais áreas poderiam sofrer remanejamento de recursos.
No cardápio de ações em avaliação, também podem ser reapresentados mecanismos que estavam em uma MP (Medida Provisória) editada por Bolsonaro no início da pandemia e que perdeu a validade sem votação no Congresso.

A MP trazia regras para o trabalho em home office, permitia antecipação de férias e suspendia medidas administrativas de segurança do trabalho.

O governo ainda avalia permitir o adiamento no pagamento de impostos. O objetivo da medida, já adotada em 2020, seria trazer novo alívio às empresas. Isso porque a pandemia do novo coronavírus segue em alta, ainda sem perspectiva para a vacinação em massa da população.
Todas as ações iniciais avaliadas pela pasta buscam mecanismos de enfrentamento da crise sem comprometer fortemente as contas públicas. Sem a calamidade pública, o governo precisa cumprir o teto de gastos e outras regras fiscais.

Diante da elevação do número de mortes na pandemia, congressistas pressionam para que o governo adote ações de maior impacto e custo mais elevado. O governo resiste à ideia e, até o momento, se recusa a liberar inclusive novos pagamentos na área social, como o auxílio emergencial.

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Permitiu a suspensão temporária de contratos ou redução de jornadas, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo ao trabalhador. Foi encerrado em dezembro.

Objetivo
Governo argumenta que o programa evita demissões neste momento de crise ao permitir que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornadas e salários.

O que está em estudo
Ministério da Economia trabalha em um cardápio de propostas para reeditar o programa. O novo modelo ainda está em debate e envolve diferentes formas de custeio. Uma das ideias prevê o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O programa de 2020

– 9,9 milhões
É o número de trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas e salários reduzidos. Os acordos foram firmados com quase 1,5 milhão de empregadores.

– R$51,5 bilhões
Foi o valor liberado pelo governo em 2020 para os pagamentos das compensações de salário aos trabalhadores.

Fonte: Folha de São Paulo, 27 de janeiro de 2021.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/governo-quer-novo-programa-de-corte-de-jornadas-e-salarios-e-pode-usar-recursos-do-fat.shtml