A política de valorização do mínimo com reajustes acima da inflação foi um dos pilares da política econômica do PT para elevação da renda da população mais pobre, abrindo mais espaço para o consumo. Por outro lado, essa política contribuiu para aumentar as despesas do governo atreladas ao mínimo, com o pagamento de benefícios da Previdência Social.

Déficit. Apesar da possibilidade de déficit já prevista para o ano que vem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tentou argumentar que a meta de superávit zero é “equilibrada” e que a perspectiva do governo é de aumentá-la gradualmente nos próximos anos. Segundo o ministro, o abatimento só será utilizado se persistir o cenário de restrição fiscal, com o qual o governo não trabalha, e será feito para preservar gastos essenciais. “Com base nas frustrações frequentes de receita, achamos equilibrado e responsável que, caso a receita venha muito abaixo da previsão, se possa ter reduzida a meta”, afirmou.

Barbosa frisou que não haverá aumento de carga tributária além da recriação da CPMF, ainda não aprovada pelo Congresso, e que as despesas continuarão a ser cortadas para garantir a queda na dívida pública. Ele defendeu a reforma fiscal enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos. “Temos de evoluir do ajuste de curto prazo para a reforma fiscal de longo prazo. Esse é o nosso compromisso”, afirmou. “Dando tempo para a democracia, a democracia resolve”.

O resultado de 2017 poderá ser ainda pior quando for concluída a renegociação das dívidas estaduais. Isso porque a projeção é que o governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) tenha um déficit de 0,96% do PIB com as deduções, enquanto os regionais tenham um superávit de 0,1%, número que não considera o alongamento da dívida, em discussão com a União. Somente em 2017, o impacto do projeto que adia o prazo para o pagamento em 20 anos seria de R$ 9 bilhões.

Para 2018, o objetivo é de um superávit fiscal de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. Com a possibilidade de abatimento da meta, os resultados elevariam a dívida líquida do setor público de 40,5% do PIB em 2016 para 43,9% em 2017. A dívida bruta chegaria ao ano seguinte a 75,4% do PIB, caindo gradualmente nos próximos anos.

O cenário montado pelo governo no projeto, porém, prevê números melhores do que o do mercado para a economia. A previsão é de que o PIB cresça 1% no próximo ano – o mercado prevê uma alta de 0,30%. O governo espera que a inflação fique no teto da meta no ano que vem, saindo de 7,4% em 2016 para 6% em 2017. O texto prevê ainda a proibição da contratação de novos servidores e a vedação de ajustes em alguns benefícios pagos ao funcionalismo. As restrições ao pagamento de diárias e passagens aéreas estão mantidas para o próximo ano. 

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou o dispositivo na LDO que estabelece padrões mais rígidos para o pagamento de auxílio moradia para os servidores. Segundo ele, o pagamento desse benefício está previsto em lei, “mas é importante disciplinar para evitar abusos e que ele seja utilizado como complemento salarial”.

Fonte: O Estado de São Paulo, 18 de abril de 2016.
 
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