REGIMES DISTINTOS

Na Suíça, como no Brasil, homens e mulheres se aposentam em idades diferentes.

País Idade Mínima Aposentadoria Antecipada
Alemanha 63 Com 63 anos e 3,6% de redução
Brasil (regra atual)

65 para homens
60 para mulheres

Mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

 

Chile Não há idade mínima Não há idade mínima
EUA 62

Quem se aposenta aos 62, idade mínima, tem redução entre 5 e 6,7% em relação à idade normal, 67

 

França 62

França Quem se aposenta aos 62, idade mínima, tem redução de 5% em relação à idade normal, 67

Japão 60

Quem se aposenta aos 60, idade mínima, tem redução de 6% em relação à idade normal, 65

 

 Portugal  55  Quem se aposenta aos 55, tem redução de ganho de 6% em relação à idade normal, 65
Reino Unido 68

Só é possível se aposentar aos 68 anos ou mais

Suíça 63 para homens,
62 para mulheres

Na idade mínima, há redução de 6,7% em relação à idade normal, 65 (homens) e 64 (mulheres)

Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria – ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.

No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS. 
 O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais.

A forma de elevar a idade ainda está em discussão.

Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

MULHERES = HOMENS
A proposta do governo, no entanto, é unificar a idade mínima para homens e mulheres, equiparação que se completaria em 20 ou 30 anos.

Entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) só a Suíça faz distinção entre os gêneros.

O governo prefere evitar uma reforma paliativa, com o aumento de alguns impostos.

A reforma estrutural com unificação em longo prazo – que daria sustentabilidade ao sistema no futuro – é defendida pela equipe do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e por setores do Ministério da Previdência, hoje fundido com o do Trabalho.

A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários para discutir o tema, que deve se reunir neste mês.

Barbosa pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda neste semestre. 

RESISTÊNCIAS
A unificação das regras da Previdência rural com as da urbana deve provocar forte reação das entidades ligadas aos trabalhadores do campo.

Os trabalhadores rurais podem hoje se aposentar mesmo sem ter contribuído pelos prazos exigidos na área urbana. No ano passado, enquanto a Previdência urbana apresentou um superavit de R$ 5,1 bilhões, a rural registrou um deficit de R$ 91 bilhões.

Nesta linha, uma das propostas é acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação, o que poderia gerar uma receita extra de R$ 6,5 bilhões para o caixa da Previdência.

A proposta conta com a rejeição da ministra Kátia Abreu (Agricultura). Para ela, a medida prejudicaria um dos poucos setores que estão ajudando o país a tentar sair da crise econômica.

Setores do governo ligados a movimentos sindicais são contra a instituição da idade mínima e preferem elevar a receita da Previdência Social. 

Fonte: Folha de São Paulo, 02 de fevereiro de 2016.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736112-neo-governo-pretende-unificar-regras-para-todos-os-aposentados-do-pais.shtml