Por: Carol do RH

Veja quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Existem sete modalidades de rescisão e cada qual com sua particularidade e direitos trabalhistas.

Demissão sem justa causa
A modalidade mais comum de rescisão é a demissão sem justa causa.

Esta modalidade é derivada da vontade do empregador, ou seja, da empresa, em realizar o desligamento do trabalhador. Quando a empresa decide dispensar o trabalhador, pode solicitar que o trabalhador cumpra o Aviso Prévio ou não.

Em se tratando de demissão sem justa causa, os direitos trabalhistas são:
• Saldo de salário – dias trabalhados dentro do mês, até o dia do desligamento;

• 13º Salário Proporcional – Para cada mês trabalhado, tem direito a 1/12 avos;

• Férias + ⅓ vencidas – O trabalhador já tinha direito às férias, porém ainda não havia gozado. Elas serão pagas de forma indenizada.

• Férias + ⅓ proporcional – meses proporcionais ao direito de férias;

• Aviso Prévio – a empresa poderá indenizar, em uma proporcionalidade de 03 dias para cada ano trabalhado na empresa, ou poderá solicitar que o trabalhador cumpra o Aviso. Neste caso, limitado a 30 dias de cumprimento de aviso prévio.

• Multa 40% FGTS – a empresa indenizará o trabalhador em 40% sobre o saldo rescisório do FGTS, pagando uma guia a parte e depositando na conta do FGTS do trabalhador.

• Seguro-desemprego – O trabalhador dispensado sem justa causa poderá solicitar o seguro-desemprego. A solicitação poderá ser feita a partir do 7º dia de dispensa até o 120º dia após o seu desligamento.

Fonte: Tribuna do Paraná, 11 de abril de 2022.

https://tribunapr.uol.com.br/blogs/carol-do-rh/fui-demitido-quais-sao-os-meus-direitos-e-o-que-vou-receber/