Trabalhadora também teve garantido o direito à indenização pelo tempo que ficou desempregada, após ser dispensada do serviço estando em período de estabilidade acidentária

Por: Aline Cubas

A Justiça do Trabalho manteve a obrigação de o frigorífico JBS pagar indenização a uma trabalhadora que ficou um ano sem poder trabalhar devido à tendinite e bursite causadas pela atividade desenvolvida na linha de produção na unidade de Rondonópolis.

As lesões foram reconhecidas como doença ocupacional e, apesar de apresentarem componente degenerativo, ficou comprovado que o trabalho como operadora de produção funcionou como um gatilho para as patologias.

O caso foi julgado na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis e resultou na condenação, após reconhecida a culpa da empresa em 50% pelo ocorrido. Com base no laudo pericial que indicou a relação das lesões com as atividades exercidas e a incapacidade temporária da trabalhadora, a sentença determinou a reparação pelas despesas do tratamento e pagamento do lucro cessante do período de um ano em que ela ficou afastada do trabalho, além de compensação pelo dano moral.

O frigorífico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) sustentando que a doença é de origem multifatorial e degenerativa, não havendo, portanto, qualquer justificativa para sua responsabilização.

Ao analisar a questão, o desembargador Paulo Barrionuevo, relator do recurso na 1ª Turma do Tribunal, lembrou que, em regra, as doenças degenerativas não têm nexo de causa com a função desempenhada, podendo surgir a qualquer momento, inclusive em pessoas que exerçam atividade sem esforço físico e até mesmo, sedentário.

Contudo, explicou o relator, há situações em que as atividades realizadas atuam como desencadeador para o aparecimento precoce da doença. É o caso da tendinite e bursite sofridas pela operadora de produção, conforme apontou o laudo médico, cuja atividade foi causa indireta das lesões, resultantes dos esforços repetitivos com a sobrecarga funcional no ombro.

Atividade de risco acentuado
O desembargador ressaltou que a atividade econômica do setor frigorífico é de risco acentuado, alcançando nível 03 em uma escala que vai de 01 a 04, de acordo com a Norma Regulamentadora 4 do Ministério do Trabalho e Emprego. A atividade é de tal grau arriscado que resultou na edição também da Norma Regulamentadora 36, com procedimentos específicos aos frigoríficos a fim de amenizar danos à saúde do trabalhador.

Nesse sentido, pela própria natureza da atividade desenvolvida pela empresa e os danos potencialmente esperados, aplica-se aos acidentes do trabalho típicos bem como às doenças ocupacionais a chamada responsabilidade objetiva, quando se reconhece o dever de o empregador reparar os prejuízos, independentemente de sua ação ou omissão.

Por tudo isso, o relator concluiu estarem presentes todos os requisitos para o frigorífico arcar com as indenizações: seja pela responsabilidade objetiva, como apontou em seu voto, seja com base na responsabilidade subjetiva, como havia sido reconhecida em sentença. Nesse último caso, o dever de o frigorífico pagar a reparação se deve à comprovação da ocorrência do dano e do nexo entre as doenças e o trabalho e, ainda, da sua culpa por ter agido com negligência ao deixar de adotar medidas de prevenção.

A decisão, tomada de forma unânime pela 1ª Turma, manteve, assim, a determinação de o frigorífico pagar as despesas do tratamento até a completa recuperação da operadora de produção, além de 50% da remuneração, a título de lucros cessantes, pelo período em que ela teve sua capacidade de trabalho afetada.

A Turma reduziu, no entanto, o valor da compensação por dano moral, fixado em sentença em 30 mil reais, para cinco mil reais, montante que julgou mais adequado ao caso, tendo em vista, entre outros parâmetros, que a incapacidade da trabalhadora se deu de forma parcial e temporária.

Por fim, a 1ª Turma manteve a condenação de o frigorífico pagar indenização por ter dispensado a trabalhadora durante o período de estabilidade acidentária de 12 meses a que tinha direito após a alta previdenciária. Além dos sete meses de salário, correspondente ao tempo de que ainda faltava para o fim da estabilidade, a trabalhadora irá receber o FGTS e as diferenças em todas as verbas a que tem direito.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região, MT. PJe 0001534-56.2017.5.23.0021

https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/frigor%C3%ADfico-ter%C3%A1-de-indenizar-trabalhadora-cuja-atividade-contribuiu-para-surgimento-de