Fiscalização constatou risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores; relatório subsidiará acompanhamento de TAC firmado com o MPT em Santa Maria, sujeitando-a a multas.

27/11/15

Exigência de força excessiva na movimentação de cargas – caixas com 35 Kg de produto.

A Sulpork Eireli, frigorífico localizado em Júlio de Castilhos (e que faz todo processo de abate de suínos para a Alibem Comercial de Alimentos Ltda.) recebeu, nesta sexta-feira (27/11) termo de interdição imediata de 21 máquinas, setores e serviços, tendo sua produção suspensa. O documento foi entregue por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e subsidiará o acompanhamento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em agosto de 2015 pelo frigorífico com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria. Esta foi a 28ª operação da força-tarefa que investiga o meio ambiente de trabalho dos frigoríficos gaúchos, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 19 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (sendo 4 monitoramentos na Serra), 6 bovinos, 7 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 11 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 3 suínas). Simultaneamente nesta semana, ocorreu a 27ª operação, no Pampeano Alimentos S. A. (pertencente ao Marfrig Group e que fabrica produtos enlatados de carne), em Hulha Negra.

Conforme o procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi, responsável pelo acompanhamento do TAC, com o relatório da fiscalização, o MPT verificará se houve cumprimento das 27 cláusulas de compromisso, fazendo incidir as multas pertinentes. Os valores variam de R$ 100 a R$ 30 mil por cláusula, multiplicados pelos dias ou ocasiões em que constatadas as irregularidades e, em alguns casos, pelo número de trabalhadores prejudicados. O frigorífico, conta, com 340 empregados.

Entre os problemas encontrados, destaca o MTPS, encontram-se a caldeira, o sistema de amônia, com risco de vazamento, as máquinas sem proteção, o ritmo excessivo de trabalho (até 105 ações técnicas por minuto no setor de dessosa, contra 30 recomendadas) e exigência de força excessiva na movimentação de cargas (caixas com 35 kg). De acordo com o órgão, a empresa seguirá interditada até resolver os problemas mais graves e o MTPS possa levantar a interdição. Os trabalhadores seguem recebendo como se estivessem em atividade, por força do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

6 bovinos e 7 suínos em 2015
As duas primeiras, a sexta, a oitava e a décima- terceira das 13 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTPS. A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Nesta décima- terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. As três últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.
 
A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24/9, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. – Cosuel (5º suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Serviços Ltda., sucedido pelo Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27 de novembro, foi na Pampeano Alimentos S. A. – Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra.
 
10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015
 Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
 
Da quinta a sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
 
4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abatem 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha.
 
1 fábrica de rações
O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às margens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.
 
3 acordos
Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 4ª Região, RS, 27 de novembro de 2015.

http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-santa-maria/4436-sulpork-alibem-julio-de-castilhos-e-interditado-pelo-mtps