Empresa não assinou acordos se comprometendo a solucionar problemas ergonômicos e de gestão de risco

19.12.14
A JBS Aves Ltda., em Passo Fundo, teve interditado, nesta sexta-feira (19/12), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os trabalhos dos setores de expedição e de plataforma, especificamente a atividade de descarregamento de frangos dos veículos. O motivo foi, novamente, a constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Na quinta-feira, já haviam sido interditadas três máquinas embaladoras de peitos de frangos na sala de cortes, três máquinas de limpeza de moela no setor de inspeção federal, quatro máquinas digestoras de penas na fábrica de farinha. Também foram paralisados o setor de montagem de caixas de papelão, uma serra de carcaça na manutenção e a sala de máquinas nº 01. A unidade passo-fundense da empresa está localizada a 289 km da Capital, Porto Alegre, na região do Planalto Médio, no Noroeste rio-grandense.

Durante a reunião na véspera com a JBS, a empresa recebeu prazo até às 9h desta sexta-feira para firmar dois acordos, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MTE, assumindo compromisso de solucionar problemas ergonômicos e de gestão de risco. Como não houve resposta da empresa, foi realizada a interdição dos outros setores, Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As interdições resultaram da nona diligência de 2014 da força-tarefa estadual que investiga “Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas”. A operação foi realizada de terça a quinta-feira (16 a 18/12). A organização é do MPT e do MTE e conta com apoio do movimento sindical dos trabalhadores. Também participaram da ação a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste Passo Fundo. O cronograma da força-tarefa seguirá com mais uma inspeção em frigorífico avícola em janeiro. A partir de março de 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos e suínos. Durante a inspeção na JBS, foram entrevistados trabalhadores da sala de cortes a respeito das condições de trabalho.

A empresa abate entre 260 mil e 280 mil frangos por dia e tem 1.452 trabalhadores (240 estrangeiros), divididos em dois turnos de 8h48min cada, de segunda a sexta-feira. Cada trabalhador faz intervalo de 60min (almoço ou janta) e tem mais 60 minutos de pausas diárias, divididas em três períodos (dois de 20min cada antes da refeição e um de 20min depois), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36.

Histórico
Esta foi à segunda vez que a força-tarefa atuou, em 2014, em Passo Fundo. Foi, também, a terceira planta da JBS a ser inspecionada. As quatro primeiras e a oitava ações da força-tarefa (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; e 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

Da quinta a sétima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – Frinal Frigorífico e Integração Avícola S. A., em Garibaldi, atual JBS, desde 1º de agosto; e 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

Em 12 de agosto, a JBS lajeadense foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 02 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, 4ª Região, Rio Grande do Sul.

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-passo-fundo/1898-frigorifico-jbs-em-passo-fundo-tem-mais-setores-interditados