Objetivo foi investigar condições do ambiente de trabalho e verificar possibilidade legal de implantação do banco de horas solicitado pela empresa

11.02.15
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, nessa segunda e terça-feira (09 e 10/2), inspeção no frigorífico Marfrig, localizado em Alegrete. O objetivo foi investigar as condições de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho na unidade e verificar a possibilidade legal da implantação do banco de horas, solicitado pela empresa. A inspeção contou com a participação dos procuradores do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos, responsável pelo procedimento, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. “Caso conclua-se que o ambiente é salubre, a criação do banco de horas ainda depende de aprovação em uma assembleia dos trabalhadores”, explica o procurador Ricardo. A salubridade é um dos requisitos para a criação do banco, outro ponto definido no acordo coletivo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), na última semana. Participaram os auditores-fiscais do Trabalho Aldair Lazaroto, Marcelo Naegele e Mauro Marques Müller, coordenador estadual do programa de fiscalização em frigoríficos do MTE.

A fábrica será mantida em funcionamento por no mínimo um ano, em decorrência de acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação (STIA) e a empresa, celebrado a partir de ação civil pública (ACP) do MPT em Uruguaiana. Com o acordo, foi evitada despedida em massa sem negociação coletiva exigida por lei. Foram recolhidos e solicitados documentos, que devem ser entregues pela Marfrig até sexta-feira (13). Além da manutenção das atividades do frigorífico, com 300 empregados, o acordo prevê plano voluntário de demissões e transferências de empregados para outras unidades da Marfrig no Estado. Até terça-feira, 308 dos 621 funcionários haviam feito a solicitação de demissão voluntária. Ninguém havia solicitado transferência para outras unidades. De acordo com o procurador Eduardo, o grande número de adesão ao plano de demissão não era esperado: “É complicado e incompreensível”, afirma. O prazo dos pedidos de demissão voluntária e transferência vencem nesta quarta-feira. 

Fonte: Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul.

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-uruguaiana/2364-frigorifico-da-marfrig-em-alegrete-e-inspecionado-por-forca-tarefa-do-mpt-e-mte